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Lula sanciona NOVA LEI do cartão de crédito que tem impacto em TODOS os Fs

em Atualidades, Cartão de Crédito
Lula sanciona NOVA LEI do cartão de crédito que tem impacto em TODOS os Fs

Lula sanciona NOVA LEI do cartão de crédito que tem impacto em TODOS os Fs / Imagem: Divulgação

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Lula sanciona NOVA LEI do cartão de crédito que tem impacto em TODOS os Fs
Por Vanessa Alves em 05/06/2024 às 10h21
Atualizado em 22/05/2025 às 23h25

Para quem não acompanhou, cabe mencionar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Federal N° 14.690, que transforma as regras do cartão de crédito no que diz respeito ao crédito rotativo.

A saber, essa mudança legislativa tem como foco ajudar os brasileiros endividados, que viam a sua situação agravar por conta das elevadas taxas de juros.

Nova lei do cartão de crédito

De acordo com a nova lei existe um teto para os juros cobrados no crédito rotativo.

Antes disso, era comum que os juros e encargos consumissem uma parte significativa do orçamento dos brasileiros que caíam no rotativo, principalmente aqueles com um menor poder aquisitivo.

No entanto, agora esses juros foram limitados ao máximo de duas vezes o valor da dívida original.

Dessa forma, uma dívida de R$ 100, por exemplo, não poderá gerar mais do que R$ 200 em juros e encargos acumulados.

Sendo assim, esse novo enquadramento chegou como uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros que se viam presos à armadilha do endividamento permanente.

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Como aumentar o limite?

Muito bem! Antes mesmo de pensar na alternativa de aumentar o limite do cartão de crédito, é preciso saber se você irá conseguir honrar com os pagamentos. Isso, para não complicar ainda mais a sua vida financeira.

Dito isso, confira algumas dicas:

  • Histórico de pagamento: Mantenha um histórico sólido de pagamentos pontuais e completos do seu cartão de crédito. Isso demonstra responsabilidade financeira e pode incentivar a empresa emissora a aumentar o seu limite;
  • Atualização de informações financeiras: Se a sua situação financeira melhorou desde que você recebeu o cartão de crédito (por exemplo, aumento de renda, redução de dívidas), informe à empresa emissora. Isso pode melhorar o seu score e aumentar as suas chances de obter um aumento no limite;
  • Aumento automático: Algumas empresas de cartão de crédito aumentam automaticamente o limite de crédito dos clientes com bom histórico de pagamento;
  • Solicitação de aumento: Você também pode entrar em contato diretamente com a empresa emissora do cartão de crédito e solicitar um aumento de limite.

Portabilidade de dívidas do cartão de crédito

Cabe sinalizar que, além da limitação dos juros, a nova legislação fomenta o direito à portabilidade de dívidas.

Assim, a partir de 1º de julho de 2024, torna-se possível transferir o saldo devedor do cartão de crédito de um banco para outro sem custos adicionais. Isso estimula uma maior competitividade entre as instituições financeiras e empodera o consumidor a escolher opções que mais lhe beneficiam.

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Formada em istração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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