Na tarde desta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá participar de uma cerimônia para marcar a sanção da Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se do documento que estabelece a criação de uma política nacional de valorização do piso para os trabalhadores brasileiros.
A MP em questão foi aprovada no final da última semana tanto na Câmara dos Deputados, como também no Senado Federal. Em ambos os casos, o texto recebeu largo apoio e nenhum voto contrário. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) chegou a votar contra, mas explicou que se enganou no momento de apertar o botão da votação.
O que diz a MP
Fato é que a Medida Provisória aprovada pelo Congresso e que será sancionada hoje prevê uma série de pontos que impactam a vida de milhões de brasileiros. Veja abaixo quais são eles:
- Manutenção do atual salário
Em maio deste ano, o presidente Lula assinou a MP que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. O aumento, aliás, já está sendo reado aos trabalhadores. Com a sanção aguardada para hoje, este valor de R$ 1.320 estará oficialmente garantido até o final do ano de 2023.
- Manutenção do aumento da isenção do Imposto de Renda
Também em maio, o presidente Lula assinou uma segunda MP que estabelecia o aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática. Esta isenção também já está valendo, mas a sanção será importante para que a medida tenha força de lei até o final do ano.
- Criação da Política Nacional de Valorização
O terceiro ponto também presente na MP é a criação da política nacional de valorização do salário mínimo. Trata-se de uma regra geral que vai definir que o governo será sempre obrigado a bancar um aumento real para os trabalhadores todos os anos. A nova norma a a valer a partir de 2024.
O que muda com a nova política
A criação da política nacional de valorização do salário mínimo foi uma das principais promessas do presidente Lula nas eleições do ano ado. Na prática, trata-se de um documento que retoma o formato de definição do piso que era usado durante os primeiros mandatos do PT.
Como era:
Até aqui, a Constituição exige que o governo eleve o salário mínimo todos os anos. Entretanto, cada governo pode decidir se vai querer elevar o valor apenas de acordo com a inflação do ano anterior, ou se vai pagar uma elevação real para os trabalhadores brasileiros.
Como vai ficar:
Com a nova política, a opção de não pagar o aumento real não vai mais existir. Todos os anos, o governo vai ter que se basear na inflação do ano anterior, e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Assim, os trabalhadores terão sempre um ganho real a partir de 2024.
Qual será o valor do salário mínimo?
Mas afinal de contas, qual será o valor do salário mínimo a partir desta nova política? Ainda não há uma resposta oficial para esta pergunta, mesmo porque será necessário aguardar os números finais da inflação deste ano para definir o piso de 2024.
De todo modo, as primeiras projeções do governo federal indicam que a ideia é elevar o valor dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. O novo patamar começaria a valer em janeiro de 2024, de modo que a maioria dos trabalhadores começaria a receber o saldo reajustado apenas a partir de fevereiro do próximo ano.
Um definição mais clara sobre este valor deverá ser dada ainda nesta semana, quando o Ministério do Planejamento deve enviar o seu plano de orçamento para o próximo ano. A Ministra Simone Tebet (MDB) tem até o dia 31 para realizar o envio do documento ao Congresso Nacional.
