O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar nesta segunda-feira (3), uma lei que prevê a paridade salarial entre homens e mulheres. O petista confirmou esta informação ainda no final da última semana, em visita ao treino da Seleção Feminina de Futebol, que se prepara para a Copa do Mundo da categoria.
“Segunda-feira eu sanciono uma lei de trabalho igual, salário igual entre mulheres e homens, porque a disparidade é muito grande em todas as atividades humanas e no esporte eu não preciso nem falar a diferença salarial que existe, mas a gente vai evoluindo”, disse o presidente em discurso para as jogadoras.
O petista deverá sancionar também uma segunda lei que vai permitir a manutenção do pagamento da bolsa do sistema do Bolsa Atleta para as esportistas mulheres que estejam na condição de gestantes ou de puérperas. Ele também vai a mudança na Lei 8.906/94, do Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A lei da igualdade salarial
A lei que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres já foi devidamente aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O documento prevê a obrigação para que empresários paguem os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham exatamente as mesmas funções.
O documento prevê, entre outros pontos, o estabelecimento de multas maiores para os empresários que forem pegos pagando salários diferentes para gêneros diferentes. Antes, esta multa já existia, mas o Governo decidiu elevar o valor por considerar que o patamar anterior não estaria sendo suficiente para coibir a prática.
A igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham as mesmas funções já está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entretanto, o Governo e o Congresso Nacional avaliam que a sanção deste nova lei poderia ter o poder de reforçar ainda mais a fiscalização sobre estas normas.
Veja alguns pontos do projeto que vira lei nesta segunda-feira (3):
- O estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e remuneratória;
- Aumento da fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória;
- Criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
- Promoção de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho;
- Fomento à capacitação e à formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.;
- Fica determinada a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados.
“A efetivação da Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres é uma luta que nós travamos há mais de 35 anos e que, finalmente, deixará de ser apenas um sonho. É simbólico que esta seja a primeira proposição do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres serão prioridade”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Agenda cheia
Lula está atualmente na Bahia, onde deve participar de uma cerimônia de início das obras de um trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, na cidade de Ilhéus. O evento está marcado para às 10h. Logo depois, o presidente deve voltar para Brasília. A cerimônia de da sanção do projeto de lei de paridade salarial está marcada para às 15h.
Depois de compromissos na Bahia e em Brasília, Lula vai embarcar para Puerto Iguazú, na Argentina. Ele deve participar de uma reunião da Cúpula do Mercosul. A chegada do presidente em terras argentinas está prevista para às 19h. Lula deverá assumir a presidência do bloco, cargo que vai ocupar pelos próximos seis meses. Trata-se de um sistema de presidência rotativa.
