No final da última semana, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2024. Para a surpresa de muita gente, como você poderá ver na matéria de hoje no Notícias Concursos, o documento indica o aumento do salário mínimo para 2024 com indicação de elevação apenas com base na inflação, ou seja, sem o prometido aumento real.
Depois da repercussão negativa da informação nas redes sociais a respeito do valor do Salário Mínimo para 2024, a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), decidiu falar sobre o assunto. De acordo com a ex-senadora, os trabalhadores não precisam ficar preocupados. Ela garantiu que o aumento real do salário mínimo será consolidado no documento.
“Não há a menor chance de o presidente não dar o aumento real do salário mínimo em 2024“, disse a Ministra em conversa com jornalistas. “O aumento vai ser real, o quanto (será) vai depender da aprovação do arcabouço, do incremento de receitas de um lado e do corte de despesas do outro”, completou a Ministra do Planejamento.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), é um documento que indica todos os gastos que serão feitos pelo Governo Federal no próximo ano. Como a União ainda não conseguiu aprovar o seu novo arcabouço fiscal, este projeto enviado por Tebet precisa respeitar as diretrizes ainda do atual teto de gastos, que foi aprovado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
De todo modo, mesmo que o documento enviado pela Ministra indique um aumento do salário mínimo para 2024 apenas com a reposição da inflação, nada impede que os parlamentares alterem esta indicação. Mudanças no texto do plano de orçamento não chegam a ser uma novidade. É natural que todos os anos o Congresso Nacional aplique alterações nas indicações iniciais do Governo Federal.
Segundo o documento enviado ao Congresso Nacional, o salário mínimo para 2024 terá valor de para R$ 1.389. Essa quantia, conforme informado anteriormente, indica elevação apenas com base na inflação, ou seja, sem o aumento real.
Plano Nacional de Valorização e o Valor do Salário Mínimo para 2024
Vale lembrar que o poder executivo formou oficialmente um grupo de trabalho para discutir uma nova política nacional de valorização do salário mínimo. Segundo o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), o desenho do projeto já está pronto e deverá ser entregue ainda nesta semana ao presidente Lula.
A política nacional de valorização é uma espécie de regra que deverá ser seguida pelo Governo Federal a partir do ano de 2024. Embora o desenho do texto ainda não tenha sido divulgado, recentemente Centrais Sindicais indicaram que o plano é usar um sistema que poderia aumentar o salário para R$ 1,4 mil a partir do próximo ano. Hoje, o valor pago é de R$ 1.302, com possibilidade de aumento para R$ 1.320 a partir de maio.
O Governo Federal, no entanto, tende a encontrar um meio termo entre o que quer a sua equipe econômica e o que desejam as Centrais Sindicais. Informações de bastidores indicam que o mais provável é que o salário mínimo de 2024 seja fechado entre R$ 1,3 e R$ 1,4 mil.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, disse Tebet, citando claramente o grupo de trabalho que está analisando o salário mínimo para 2024.
Além do valor do salário mínimo para 2024
Na mesma coletiva com jornalistas, a Ministra Simone Tebet voltou a defender a aprovação do novo arcabouço fiscal. Segundo a ex-senadora, sem o novo documento, uma série de programas sociais como Bolsa Família e Vale-gás nacional poderão correr riscos já a partir de 2024.
“Precisamos do arcabouço fiscal aprovado o mais rápido possível. Saímos mais empobrecidos da pandemia, estamos falando de insegurança alimentar para milhões de brasileiros. Politicamente, precisamos da aprovação para ontem”, disse Tebet.
“Tecnicamente, não vejo que a aprovação não ocorra antes do limite, em agosto (prazo que foi acertado e aprovado na PEC da Transição no ano ado). Estamos conversando com os líderes, e ele (o texto do novo arcabouço fiscal) foi bem recebido no Congresso Nacional”, completou a Ministra Simone Tebet.
