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Justiça Federal concede implantação do BPC-LOAS para idosa portadora do vírus HIV

em Mundo Jurídico, Direito Previdenciário, Notícias
bpc loas
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Justiça Federal concede implantação do BPC-LOAS para idosa portadora do vírus HIV
Por Gizelle Cesconetto em 24/11/2020 às 17h23

Por unanimidade, a Seção Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu o recurso interposto por uma mulher de 65 anos de idade, portadora do vírus HIV, concedendo em seu favor, liminarmente, o benefício de prestação continuada ao idoso.

A pretensão da autora havia sido rejeitado pelo juízo de origem, contudo, a turma colegiada entendeu que restou comprovada sua incapacidade para desempenhar atividades laborativas, bem como sua condição de hipossuficiência econômica.

BPC-LOAS

Consta nos autos que, em novembro de 2019, a idosa ajuizou uma ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social requerendo a concessão do BPC-LOAS judicialmente, tendo em vista que o INSS negou seu pedido na esfera istrativa.

De acordo com relatos da autora, além de possuir o vírus HIV, ela sofre com doenças degenerativas na coluna e labirintite, razão pela qual se encontra definitivamente incapacitada para o trabalho.

Ademais, a mulher alegou que não possui meios de subsidiar o tratamento das suas enfermidades em razão de sua hipossuficiência econômica.

Ao analisar o caso, o juízo da 3ª Unidade Avançada de Atendimento de Araranguá/SC rejeitou o pedido liminar, ao argumento de que o caso deve ser julgado juntamente com o mérito.

Inconformada com a decisão, a mulher ofereceu um agravo de instrumento perante o TRF4, sustentando que preenche todos os requisitos legais para o recebimento do benefício assistencial.

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Antecipação de tutela

Ao analisar o caso em segunda instância, o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator do recurso da idosa, arguiu que restou comprovado no processo que a autora é idosa e incapaz, bem como economicamente vulnerável.

Diante disso, a Turma Regional Suplementar de de Santa Catarina, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, acolhendo o agravo de instrumento interposto para deferir o pedido de antecipação da tutela, determinando à autarquia previdenciária a implantação do BPC-LOAS em favor da recorrente.

Fonte: TRF-4

Tags: antecipação de tutelabenefício de prestação continuada ao idosoBenefício previdenciáriobpc loasdireito previdenciarioHipossuficiência econômicaINSSInstituto Nacional do Seguro Socialjustiça federalmundo juridico
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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