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Justiça decreta prisão preventiva de acusados por formação de quadrilha e roubo

em Mundo Jurídico, Notícias
Habeas corpus
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Justiça decreta prisão preventiva de acusados por formação de quadrilha e roubo
Por Gizelle Cesconetto em 25/01/2021 às 08h26
Atualizado em 01/02/2021 às 18h39

O magistrado do Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Região proferiu decisão para decretar a prisão preventiva de três indivíduos acusados por terem, em tese, cometido o crime de roubo com emprego de violência contra vítimas chinesas.

Prisão preventiva

Consta nos autos que o Ministério Público do Distrito Federal requereu o decreto de prisão preventiva dos acusados e, ao analisar o caso, o juízo de origem consignou que as informações presentes no auto de prisão em flagrante indicam a existência de elementos que apontam a materialidade da conduta e, ainda, indícios de que os flagranteados tenham efetivamente cometido os crimes a eles cominados.

Para o magistrado, trata-se de situação em que é cabível a conversão do flagrante em preventiva, já que o relato constante do boletim de ocorrência evidencia o envolvimento do trio em organização criminosa especializada em furtos e roubos contra vítimas chinesas.

Garantia da ordem pública

Neste sentido, o julgador destacou que cada um dos três réus possui agens na polícia por crimes patrimoniais em estados distintos, sendo que dois deles estavam com mandado de prisão expedido.

Não obstante, o juiz arguiu que o valor considerável dos bens roubados também indica que a facção criminosa é composta por pessoas de diversas unidades da Federação, evidenciando a periculosidade social dos réus.

Com efeito, o magistrado consignou que esses fatos justificam a prisão preventiva dos acusados, a fim de assegurar a ordem pública, impedindo eventuais delitos que possam por eles ser praticados.

Por fim, ao fundamentar seu decreto de prisão preventiva, o julgador arguiu que a medida cautelar se explica, outrossim, pela garantia de aplicação da lei penal, em decorrência do efetivo risco de fuga dos réus, que residem e atuam em diferentes estados.

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Diante disso, o inquérito policial foi encaminhado para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, onde tramitará o processo.

Fonte: TJDFT

Tags: #roubocódigo penalCrime de rouboDecretação de Prisão Preventivadecreto de prisão preventivadireito penalmundo juridicoOrganização criminosapressupostos da prisão preventivaPrisão em flagranteprisão preventivarequisitos da prisão preventivarevogação da prisão preventiva
Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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