Nesta terça-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um ajuste na tabela do Imposto de Renda deste ano, com o objetivo de isentar da cobrança os contribuintes que recebem salários de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.824 mensais.
Lula reforçou seu compromisso de isentar do Imposto de Renda, até o final de seu mandato, todos aqueles que ganham até R$ 5.000. Ele enfatizou que essa promessa vai além de uma questão política, sendo uma questão de sinceridade.
Segundo o presidente, há uma disparidade entre aqueles que vivem de dividendos, sem pagar impostos, e aqueles que dependem de salários, sujeitos à tributação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu a necessidade de realizar ajustes, embora tenha destacado a complexidade da tarefa. Lula complementou, afirmando que abrir mão de receitas implica em encontrar outras fontes de recursos para equilibrar as contas públicas.
Faixa de isenção do Imposto de Renda
Os estudos em andamento indicam a possibilidade de seguir o modelo adotado em 2023, onde a faixa de isenção foi corrigida, beneficiando todos os contribuintes, e uma dedução simplificada foi introduzida. Essa abordagem reduziu o custo fiscal de uma estimativa de R$ 10 bilhões para R$ 3,2 bilhões.
Existe uma preocupação quanto ao possível “achatamento” da tabela, caso apenas a faixa de isenção seja revista, encurtando a distância entre a isenção e a alíquota superior.
Além de definir o modelo de atualização da tabela, o governo precisa encontrar medidas de compensação para lidar com a perda de receitas. Haddad adiantou que uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda está prevista para 2024, considerando o aumento do salário mínimo.
Em meio a essas discussões, a Unafisco estima um impacto de R$ 344,8 milhões com a medida, destacando a complexidade e a necessidade de equilíbrio nas decisões sobre a tributação dos contribuintes.
Data para entregar o Imposto de Renda
Ano após ano, o tema “Imposto de Renda” ganha destaque e entra no foco das pessoas físicas que precisam fazer a declaração. A Receita Federal definiu o período de 15 de março a 31 de maio para o envio das declarações. O órgão ainda divulgará os detalhes deste ano.
Aqueles que receberam bens tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, aproximadamente dois salários mínimos por mês, devem prestar contas ao fisco.
No início deste ano, o governo aumentou em R$ 92 o valor do salário mínimo, ando de R$ 1.320 para os atuais R$ 1.412. No entanto, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirma que quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, pois a faixa de isenção não teve reajuste.
Isenção
A isenção permanece em R$ 2.640, sendo R$ 2.112 da tabela e R$ 528 pagos pelo empregador. No entanto, para quem ganha dois salários mínimos ou mais, a renda começa em R$ 2.824, em comparação aos R$ 2.640 do ano ado.
Em maio do ano anterior, o governo publicou uma Medida Provisória que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Portanto, incluindo na isenção aqueles que recebem até dois salários mínimos.
Os dados indicam que, com a faixa em R$ 2.112, cerca de 19,5 milhões de contribuintes têm direito à isenção. No entanto, esse número poderia ser maior, chegando a 33 milhões de pessoas, caso a faixa de isenção fosse de R$ 4.942,29 ao mês. A Unafisco destaca uma defasagem de 159,57% em todas as faixas, sendo 134% na faixa de isenção, conforme dados apresentados na tabela.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na terça-feira (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Até o final de janeiro, está previsto que farão o anúncio para adequação ao novo valor do salário mínimo.
Em suma, Lula, presidente, também comentou o assunto, assegurando o cumprimento da promessa de governo de garantir a isenção para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, afirmando: “As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos.”
