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IR 2021: Câmara aprova prorrogação de prazo para entregar declaração

em Economia
imposto de renda
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IR 2021: Câmara aprova prorrogação de prazo para entregar declaração
Por Lucy Tamborino em 31/03/2021 às 15h36
Atualizado em 29/04/2025 às 12h06

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto de lei propõe que o prazo Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 seja estendido por mais 90 dias referente ao ano-calendário de 2020. O texto agora segue para o Senado.

Em outras palavras, se o texto for aprovado o prazo da declaração do imposto de renda 2021 deverá terminar somente em 31 de julho de 2021. Hoje, sem a aprovação do projeto de lei, o período para prestar contas ao leão se encerra no dia 30 de abril.

Quem está dentro das regras obrigatórias e não declarar o imposto de renda 2021 dentro do prazo poderá será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas como o bloqueio do F.

O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que teve um substitutivo aprovado, do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).

Bueno defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com à pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.

“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.
Essa não é a primeira vez que isso acontece, no ano ado o prazo para declaração do imposto de renda também foi estendido, principalmente por conta da pandemia da Covid-19. Mas, ao contrário do imposto de renda 2021, no ano ado a alteração foi realizada por meio de instrução normativa da Receita Federal.

Restituição do Imposto de Renda

O primeiro texto previa que a restituição do IRPF deveria ser adiantada para 20 de maio e não mais 31 de maio, como está previsto até então. Porém, o texto aprovado pela Câmara dos deputados não prevê mais está alteração.

Porém uma mudança significativa pode ser aprovada: o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

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Lucy Tamborino

Lucy Tamborino

Jornalista por formação, redatora, revisora e projeto de escritora nas horas vagas. Tendo atuado como repórter nas editorias de Política e Cotidiano e assessoria de imprensa. Atualmente, dedica-se à redação no portal Notícias Concursos, além de ser ghostwriter em outros projetos.

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