O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obteve permissão para interromper o pagamento de benefícios a qualquer momento, mesmo após decorridos dez anos de concessão, caso sejam identificadas irregularidades. Essa autorização foi concedida por meio da Resolução 28, emitida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a nova resolução, o INSS agora tem o poder de revisar e, se necessário, cancelar o pagamento dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença, por incapacidade temporária
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Essa medida visa intensificar a fiscalização e a identificação de possíveis fraudes e irregularidades em todos os tipos de benefícios concedidos. Vale informar que a resolução possui caráter de lei complementar e já está em vigor desde o dia 1º deste mês.
A capacidade recém-concedida ao INSS de suspender os pagamentos de benefícios representa um marco significativo nos esforços contínuos da organização para garantir a integridade e a sustentabilidade do sistema de segurança social do Brasil. A medida tem como objetivo agilizar o processo de identificação e correção de casos de fraude, assegurando, em última instância, a destinação adequada dos recursos para aqueles verdadeiramente necessitados de apoio social.
Conheça os benefícios previdenciários que poderão ser cancelados
No complexo cenário da seguridade social brasileira, os benefícios previdenciários desempenham um papel fundamental na garantia do bem-estar dos trabalhadores e de seus dependentes em diversas fases da vida. Veja quais benefícios poderão ser cancelados mesmo após dez anos de concessão:
- A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que se encontram em estado de incapacidade total e permanente para o trabalho, seja por doença ou acidente. Para ter direito a esse benefício, é necessário ar por uma avaliação médica do INSS, que determinará se a pessoa possui condições de retornar ao mercado de trabalho ou se a invalidez é irreversível.
- O auxílio-doença é um benefício concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Diferentemente da aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença é destinado a situações em que a incapacidade é considerada temporária.
- Por fim, o BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios para garantir sua sobrevivência.
Em suma, esses benefícios previdenciários têm como objetivo proporcionar apoio financeiro a trabalhadores que enfrentam situações de incapacidade, seja de forma temporária ou permanente, bem como garantir uma renda mínima para pessoas idosas e com deficiência em condições de vulnerabilidade econômica.
Imagem: Canva
Sobre o INSS
A função do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil é istrar e operacionalizar o sistema de seguridade social do país. O INSS é responsável por conceder e gerenciar uma série de benefícios previdenciários e assistenciais, além de realizar a arrecadação e a fiscalização das contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores.
O INSS atua também na fiscalização das contribuições previdenciárias, verificando se as empresas e empregadores estão cumprindo com suas obrigações de forma correta e regular. Isso ajuda a evitar a sonegação e a garantir que o sistema seja financiado adequadamente. Mais informações sobre o Instituo podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.
