As pessoas que são beneficiadas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), disponibilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já podem solicitar o pagamento de um novo auxílio no valor de R$ 606.
O auxílio-inclusão é disponibilizado aos beneficiários do BPC que dão início ao trabalho formal, com carteira assinada. O benefício foi regulamentado pela portaria Dirben/INSS N° 949.
A intenção é estimular que o público alvo do BPC retorne ao mercado de trabalho. Para quem não sabe, o abono é concedido a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e pessoas com alguma deficiência.
Como receber o auxílio-inclusão de R$ 606
O auxílio pode ser liberado para qualquer beneficiário do BPC, incluindo os que deixaram de receber o benefício nos últimos cinco anos. Contudo, é necessário ter emprego com carteira assinada. Confira a seguir os requisitos:
- Ser beneficiário do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social);
- Trabalhar com carteira assinada para iniciativa pública ou privada com remuneração mensal de até dois salários mínimos;
- Contribuir para o INSS ou recolher para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS);
- Estar com a inscrição no CadÚnico atualizada;
- Ter o F regularizado.
Como solicitar o benefício
Cumprindo todas as regras mencionadas acima, para solicitar o auxílio-inclusão o segurado pode ar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda ligar para a central de atendimento no número 135, disponível de segunda à sábado, das 7h às 22h.
Realizado o pedido, é possível acompanhar o processo de autorização pelo próprio aplicativo da autarquia, na opção “Consultar pedidos”. O INSS tem até 30 dias úteis para retornar o requerimento.
Antecipação do 13º salário via INSS começa em poucos dias
Começa oficialmente neste mês de abril o calendário de antecipação do pagamento do 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Está confirmado que o INSS irá começar a pagar a antecipação no dia 25 de abril, com a primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. Já a segunda parcela será paga a partir de maio, seguindo até o início de junho.
A primeira parcela do 13º do INSS equivale a exatamente a metade do valor do benefício mensal para os segurados que já estavam aposentados em janeiro deste ano. Já a segunda parcela tem os descontos de Imposto de Renda, para quem tem que pagar. Quem ou a receber o benefício depois de janeiro ganha os valores de forma proporcional.
Requisitos de recebimento da antecipação
Uma das grandes dúvidas do momento é quem terá direito a antecipação do 13º salário do INSS . É importante destacar que todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário serão contemplados com a antecipação do benefício.
Vale lembrar que o cronograma de pagamentos do INSS é dividido em dois, em que recebem inicialmente os segurados que ganham até um salário mínimo e posteriormente os beneficiários que ganham um benefício acima do mínimo.
O 13º salário é um direito de diversos beneficiários do INSS, porém, nem todos os abonos pagos pelo Instituto têm o ao benefício. Sendo assim, tem direito ao pagamento os segurados que recebem algum dos seguintes benefícios:
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
- Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
No caso dos beneficiários que recebem algum benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não possuem direito ao recebimento do 13º salário.
