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INSS inicia pensão por morte automática

em Direitos do Trabalhador
Auxílio-doença pode ser pedido por telefone: VEJA COMO

Segurados poderão fazer pedido pelo número 135. Imagem: Reprodução.

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INSS inicia pensão por morte automática
Por Aline Armond em 21/06/2023 às 11h56
Atualizado em 14/05/2025 às 17h33

Neste mês de junho, o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) iniciou a concessão de pensão por morte de forma automática. Isso significa que basta o cumprimento dos critérios para que o cidadão receba os valores. Isto é, sem ser necessário realizar uma solicitação no benefício.

Nesse sentido, o INSS recorrerá a diferentes bancos de dados governamentais como, por exemplo, informações do Cadastro Único ou da Receita Federal. Desse modo, a partir de inteligência artificial, a iniciativa irá juntar informações da União, dos estados e municípios.

O objetivo, portanto, é conseguir dar maior celeridade e praticidade ao procedimento. Assim, os cidadãos não precisarão enfrentar as filas de espera que, atualmente, se encontram bem grandes no INSS. No mês de maio deste ano, o Instituto somou um total de 132.523 solicitações de pensão por morte. Até que estes pedidos em pela análise do Instituto, há a estimativa de 68 dias de espera.

INSS inicia pensão por morte automática
INSS inicia pensão por morte automática. Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

As longas filas do INSS não são exclusividade do pedido de pensão por morte. Trata-se de uma questão geral, que atravessam diferentes solicitações de benefícios. Por esse motivo, inclusive, a necessidade de um novo concurso público vem se mostrando cada vez mais urgente. Isto é, considerando que a reposição do quadro de servidores certamente auxiliará na sobrecarga do serviço.

Fila do INSS em 2023

A fim de conseguir atender melhor os contribuintes e diminuir a fila de espera, o INSS iniciou a concessão de pensão por morte de forma automática. Essa medida se mostrou importante, tendo em vista o alto número de pedidos que seguem esperando a análise do Instituto.

Em abril de 2023, os benefícios com maior número de pedidos foram:

  • BPC (Benefício de Prestação Continuada), com 434.773 pedidos;
  • Aposentadoria por idade, com 254.629;
  • Pensão por morte, com 136.837;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição, com 131.977;
  • Salário maternidade, com 126.619.

Vê-se, então, que a pensão por morte é a terceira maior fila, com milhares de solicitações. Desse modo, a expectativa é de que a possibilidade de concessão automática diminua este número, deixando menos pessoas no aguardo por análise do INSS.

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No entanto, o Instituto vem buscando outras formas de melhorar o tempo de espera dos contribuintes. Nesse sentido, o órgão deverá convocar mais de 1.000 candidatos que se aprovaram no último concurso público para técnico do seguro social.

Veja também: INSS irá nomear 1.000 aprovados em concurso

Além disso, a expectativa é de que o INSS recebe novos concursos no futuro. Assim, será possível atender melhor as demandas da população.

Como ocorre a pensão por morte automática?

A partir de dados do cidadão em sistemas do governo, o INSS conseguirá conferir que ele cumpre com os critérios de recebimento da pensão por morte. Assim, efetuará a concessão de forma automática.

No caso desta nova modalidade, a concessão ocorre para:

  • Cônjuges do falecido;
  • Filho menor de idade daquele que faleceu.

Isso ocorre porque em outros casos possíveis de concessão, a comprovação não seja automática. É possível, ainda, que o INSS precise de analisar documentos como, por exemplo, a certidão de nascimento ou casamento e a de óbito.

Nesse sentido, é importante lembrar dos critérios de concessão do benefício.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

A pensão por morte do INSS é um valor para dependentes de cidadão que faleceu enquanto:

  • Trabalhava em meio urbano;
  • Tinha a qualidade de segurado;
  • Recebia algum benefício previdenciário ou possuía direito a algum benefício antes de falecer.

Veja também: INSS surpreende os beneficiários com nova medida para APROVAR os benefícios e vira esperança para o fim das filas

Além disso, salienta-se quais são aqueles que o INSS considera como dependentes, sendo:

  • Primeiramente, o cônjuge ou companheiro;
  • Além disso, também se considera o filho não emancipado ou equiparado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade;
  • Filho com qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz;
  • Ascendentes de 1º grau, ou seja, os pais;
  • Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou irmão de qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.

Contudo, o cidadão deve saber que esta lista também representa a ordem de prioridade. Portanto, apenas um receberá o benefício, de acordo com a listagem.

A concessão pode não acontecer automaticamente?

Em alguns casos é possível que o INSS não conceda a pensão por morte de forma automática. Isto é, considerando que certas situações são mais difíceis de comprovar apenas com o cruzamento de dados.

Portanto, será necessário que o cidadão comprove o cumprimento dos requisitos do benefício a fim de recebê-lo. Para tanto, este deverá apresentar alguns documentos que demonstrem o vínculo com o trabalhador que faleceu.

Além disso, nestes casos, o próprio cidadão deverá realizar o requerimento da pensão por morte. Assim, este pedido ará pela análise do Instituto que poderá deferir ou não a solicitação.

Veja também: SAIU! INSS libera lista com MIL brasileiros aprovados para recebimento de salários

Ainda que estas situações aconteçam, as concessões automáticas ainda se mostram vantajosas, visto que tiram algumas pessoas da fila de espera.

Como pedir a pensão por morte ao INSS?

Nos casos em que o INSS não conceder o benefício de forma automática, o cidadão deverá fazê-lo por conta própria.

Para tanto, é necessário:

  • ar o site ou aplicativo Meu INSS com seu cadastro;
  • Selecionar a opção de “novo pedido”;
  • Digitar “pensão por morte”, clicando na opção quando ela aparecer;
  • Ler todas as orientações que a plataforma irá mostrar, seguindo as instruções.

Além disso, para prosseguir com o pedido o cidadão deverá apresentar alguns documentos. Dentre eles estão, por exemplo:

  • Número do F da pessoa falecida e dos dependentes;
  • Procuração ou termo de representação legal, no caso de procurador ou representante legal;
  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e F do procurador ou representante.
  • Comprovantes do tempo de contribuição;
  • Documentos que demonstrem o vínculo dos dependentes.

Assim, quando o cidadão realizar o pedido, será possível acompanhar seu andamento. Para tanto, basta ar o site ou app Meu INSS e:

  • Clicar em “consultar pedidos”;
  • Encontrar o seu processo na lista, selecionando-o;
  • Selecionar a opção “detalhar” a fim de conferir maiores informações.

Desse modo, aqueles que não recebeu a concessão automática poderá fazer seu próprio pedido e acompanhá-lo.

Tags: automáticabeneficioINSSpensao por morte
Aline Armond

Aline Armond

Produtora de conteúdo direcionado aos interesses do trabalhador. Graduada em Direito e especialista em Filosofia e Diretos Humanos.

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