O Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) é responsável por regular as regras de aposentadoria no Brasil. Anualmente, o INSS realiza atualizações nesses critérios, visando atender às necessidades dos segurados.
INSS: confira as novas regras de aposentadoria
Entenda as recentes mudanças implementadas nas regras de aposentadoria, que incluem um novo prazo mínimo de contribuição e idades mínimas para homens e mulheres.
Regras de transição: atendendo às necessidades dos segurados
De acordo com o Governo Federal, as novas regras de aposentadoria foram estabelecidas para atender aos segurados que pretendiam solicitar o benefício em 2020.
Desse modo, essas regras de transição têm um caráter gradativo e serão revisadas anualmente até 2033. Após a conclusão dessa fase, o INSS exigirá uma idade mínima para aposentadoria aplicável a todos os segurados.
Aposentadoria por idade: mudanças nos requisitos
Para se aposentar por idade, é necessário atender a certos requisitos estabelecidos pelo INSS. Anteriormente, o tempo mínimo de contribuição exigido era de 20 anos. No entanto, com as mudanças implementadas, o novo tempo mínimo de contribuição ou a ser de 15 anos. Além disso, é necessário ter uma carência de 180 meses.
Idade mínima para aposentadoria por idade
As idades mínimas para aposentadoria por idade também sofreram alterações. Os homens continuam com a idade mínima de 65 anos, enquanto as mulheres tiveram um aumento na idade mínima, ando de 61 anos e 6 meses para 62 anos.
Contudo, é importante ressaltar que há um prazo máximo de entrada para esse tipo de aposentadoria, que é de 90 dias, de acordo com um acordo firmado entre o INSS e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aposentadoria por tempo de contribuição: mudanças nos requisitos
A aposentadoria por tempo de contribuição também sofreu modificações significativas nos requisitos. Agora, existem duas formas de se qualificar:
Regra da idade mínima
A partir deste ano, a idade mínima para homens é de 63 anos, enquanto para mulheres é de 58 anos. Até 31 de dezembro de 2022, as idades mínimas eram de 62 anos e 6 meses para homens e 57 anos e 6 meses para mulheres.
Regra dos pontos
A soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa deve atingir, no mínimo, 100 pontos para homens e 90 pontos para mulheres. Até 31 de dezembro, esses pontos eram de 99 para homens e 89 para mulheres.
No entanto, é importante destacar que, a cada ano, aumenta-se um ponto na Regra dos Pontos durante o período de transição, que termina em 2028 para homens e em 2033 para mulheres.
Outros critérios importantes
Além dos requisitos mencionados acima, há outros critérios a serem cumpridos para se qualificar para a aposentadoria. Os homens devem ter completado 35 anos de contribuições junto ao INSS, enquanto as mulheres devem ter completado 30 anos de contribuições.
Adequação e atualização
O INSS atualizou as regras de aposentadoria com o intuito de adequar as exigências às necessidades dos segurados. Com as mudanças implementadas, um novo prazo mínimo de contribuição e idades mínimas foram estabelecidos.
Portanto, é fundamental que os segurados estejam cientes dessas alterações para planejar sua aposentadoria de forma adequada. Fique atento às revisões anuais e mantenha-se informado sobre as regras de transição até 2033.
Consulte um especialista
Dessa forma, consultar um especialista em previdência social também pode ser uma ótima opção para esclarecer dúvidas e receber orientações personalizadas sobre o processo de aposentadoria. Em resumo, as recentes atualizações nas regras de aposentadoria do INSS visam atender às necessidades dos segurados.
Com a implementação de um novo prazo mínimo de contribuição e idades mínimas, é importante que os indivíduos estejam cientes das mudanças e se planejem adequadamente. Contudo, é aconselhável buscar orientação especializada para garantir que todas as exigências sejam atendidas e que a transição para a aposentadoria seja realizada de forma tranquila e segura.
