A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou no final da última semana um projeto que muda as regras de concessão do auxílio-acidente. Segundo as informações do texto, a ideia é permitir que os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também tenham direito ao benefício.
Para começar a valer de fato, o projeto prevê uma mudança no texto da lei Orgânica de Seguridade Social, bem como, na Lei de Benefícios de Previdência Social. Com a aprovação do texto na comissão nesta última semana, o projeto segue seu rito e pode chegar a ser votado em plenário ainda no decorrer dos próximos dias no Congresso Nacional.
“Este projeto merece ser aprovado, a fim de que os contribuintes individuais deixem de ser tratados de forma discriminatória”, disse o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Ele foi o relator do texto na comissão e recomendou a aprovação da ideia. O parlamentar disse que realizou algumas alterações no texto original que estava em tramitação.
Hoje, o auxílio-acidente não está disponível para os contribuintes individuais. A legislação atual afirma que o benefício trata-se de uma indenização para o trabalhador que tenha alguma sequela que implique na redução da capacidade de realização do trabalho que exercia antes de sofrer um determinado acidente.
Segundo as regras atuais, o auxílio-acidente faz pagamentos de 50% do salário do trabalhador. Ele começa a ser pago imediatamente depois do fim do recebimento do auxílio-doença, considerando que o cidadão terá algum tipo de sequela. “Ainda que contribuam para o Regime Geral da Previdência Social, os associados a cooperativas de trabalho hoje não têm direito ao auxílio-acidente”, disse o deputado licenciado Carlos Bezerra (MDB-MT), que é o autor da proposta.
Auxílio-acidente: o que mudou
Como dito, o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional e que prevê a concessão do auxílio-acidente para um grupo maior de pessoas, ainda precisa de novas aprovações em outras comissões antes de ir para uma votação em plenário.
De qualquer forma, o Governo Federal já realizou algumas mudanças no sistema do auxílio-acidente este ano. Por meio de um decreto, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social decidiu exigir a realização de exames periódicos nas pessoas que recebem o dinheiro.
A frequência das avaliações pode variar a depender de cada situação. Em regra geral, o beneficiário precisa realizar o procedimento sempre que for convocado para o processo. Caso contrário, ele pode perder o direito de receber o benefício do INSS.
Pelas regras anteriores, os cidadãos que sofreram algum tipo de acidente, precisavam realizar apenas uma perícia médica. Caso ficasse constatado que ele realmente sofria com alguma sequela, ele ganhava o direito de receber o auxílio e não precisava mais retornar.
Como solicitar
Com ou sem mudanças, o fato é que qualquer trabalhador formal pode dar entrada na concessão de um auxílio-acidente. Não é necessário sair de casa para fazer o pedido. Basta ar o portal do Meu INSS ou o app de mesmo nome.
Nesse sentido, é importante prestar atenção em possíveis golpes. Membros da Polícia Federal (PF) indicam que quadrilhas se aproveitam de momentos como este para tentar enganar pessoas. Dessa forma, é importante se certificar de que os canais de contato que está usando são mesmo os oficiais.
