O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que o prazo de análise dos pedidos de benefícios, que o INSS receber a partir de junho poderá ser esticado. A autorização surgiu através de um acordo firmado entre órgãos do governo do presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministério Público Federal.
Dessa forma, os prazos que anteriormente eram de 45 dias a partir da data em que o cidadão solicitava o benefício, via ligação pelo telefone 135 ou pela internet através do portal ou aplicativo Meu INSS, ará a ser de 90 dias a contar do mês de junho. Tais benefícios como aposentadoria (exceto por invalidez) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são um exemplo que aplicará esta nova configuração.
No entanto, aqueles que desejam que o pedido para o benefício seja analisado pelo INSS em um tempo menor, devem se inscrever antes do mês de junho para não ar pela nova regra.
Isso porque “durante o período de vacância da lei, ou seja, enquanto a nova legislação ainda não estiver valendo, o prazo de 45 dias continua sendo obrigatório, o que torna mais favorável este momento para a apresentação do mandado de segurança”, disse Rômulo Saraiva, advogado trabalhista à Folha de S. Paulo.
Pressão sobre o INSS
No atual cenário pandêmico, as solicitações para os benefícios do INSS só aumentam, e com um número reduzido de funcionários, o instituto se sentiu pressionado fazendo com que houvesse a reformulação dos prazos para análises. Este acordo foi feito entre autoridades do Executivo e do Judiciário.
Técnicos aconselham que os segurados, bem como os futuros beneficiados nos próximos meses, devem avaliar a possibilidade de recorrer a Justiça antes da vigência do acordo, como início do novo prazo.
Neste sentido, a ação judicial abriria um mandado de segurança, para que o órgão previdenciário analisasse o pedido, além de exigir um advogado para que a ação seja levada a diante.
“O acordo aprovado pelo STF não impede o segurado de utilizar esse recurso”, disse o advogado Átila Abella. Mas, há quem se posicione ao dizer que esta aprovação de novos prazos fará com que os juízes fiquem mais sujeitos a ignorar os apelos de trabalhadores para acelerar a análise.
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