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INSS 2023: Confira as doenças que podem garantir o o a aposentadoria por invalidez

em Direitos do Trabalhador
Concurso INSS

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INSS 2023: Confira as doenças que podem garantir o o a aposentadoria por invalidez
Por Redação Notícias Concursos em 19/01/2023 às 17h04
Atualizado em 13/05/2025 às 18h06

Por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os cidadãos brasileiros podem ter o ao pagamento de auxílios, pensões e aposentadorias. De acordo com o instituto, uma das modalidades de aposentadoria mais solicitadas é a por invalidez.

A saber, a aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que estão incapacitados de exercerem suas funções laborais devido a alguma doença grave ou acidente. É válido salientar que a liberação do benefício depende da avaliação de um médico perito. Portanto, não basta apenas a realização de um requerimento.

Quais são as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez?

De acordo com a Lei 8.213/91, as doenças que dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez são:

  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Esclerose múltipla;
  • Cegueira;
  • Cardiopatia grave;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Doença de Parkinson;
  • Tuberculose ativa;
  • AIDS;
  • Estado avançado de osteíte deformante;
  • Contaminação por radiação;
  • Nefropatia grave;
  • Paralisia (irreversível e incapacitante);
  • Neoplasia maligna (Câncer);
  • Hepatopatia grave.

É importante destacar que o direito à aposentadoria por invalidez não depende da função trabalhista do segurado. Portanto, o trabalhador pode ser autônomo, CLT ou até empregado, desde que seja um contribuinte.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez do INSS?

A princípio, de acordo com a Previdência Social, o cidadão deve seguir uma série de exigências para conseguir o benefício. São elas:

  • Ser permanentemente incapaz de trabalhar;
  • Comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os segurados do INSS);
  • Estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Como já mencionado, o segurado também precisa ar uma perícia médica. Na prática, o segurado terá que apresentar a documentação comprobatória do seu estado de saúde, como laudos, atestados, receitas, exames, entre outros.

Ademais, de acordo com a legislação, para ter o e permanecer recebendo o benefício, o cidadão precisa:

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  • Ter 12 contribuições mensais na Previdência Social;
  • Estar incapaz de trabalhar temporariamente;
  • Comprovar, por meio de laudos, consultas, atestados e receitas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma situação; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalados, em um período total de até 60 dias, devido a mesma doença.

Como solicitar o benefício do INSS?

Para solicitar a aposentadoria, o trabalhador deve ar o site ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, basta ar a página inicial e clicar em “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. Ao ar a aba de perícia, siga as instruções da plataforma.

Após concluir o procedimento e o beneficiário ser aprovado para fazer sua análise documental pela Perícia Médica, aparecerá em uma tela as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício.

Tags: aposentadoria 2023aposentadoria inssaposentadoria por invalidezINSS
Redação Notícias Concursos

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