Todo trabalhador formal, ou seja, com carteira assinada possui o direito de recorrer ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo foi elaborado pelo governo com o propósito de proteger o assalariado de uma possível demissão sem justa causa, porém pode ser sacado também em outras ocasiões.
Uma dessas ocasiões é o chamado saque-aniversário do FGTS, liberado no ano de 2019 pelo Governo Federal. Com isso os trabalhadores com carteira assinada começaram a ter a opção de receber parte do saldo disponível no fundo, de acordo com o próprio mês de aniversário.
Para todos os trabalhadores nascidos em dezembro, o prazo abriu ontem, dia primeiro e vai até o dia 31, último dia do mês, para aderir ao saque-aniversário. Após esse prazo, os nascidos em dezembro que fizerem a opção pelo saque-aniversário só vão poder realizar o saque no ano que vem.
O pagamento do saque-aniversário é realizado com base em um cálculo respaldado no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS. Ou seja, dependendo do saldo disponível, o assalariado pode sacar uma porcentagem do total mais uma parcela adicional fixa.
Por exemplo, se o trabalhador tiver um saldo equivalente à R$ 1.500 na conta do FGTS, ele poderá sacar, em seu mês de aniversário, 30% desse valor (R$ 450), além de uma parcela adicional de R$ 150. Dessa forma, terá disponível para saque, um valor total de R$ 600.
Veja com mais detalhes o quanto é possível ser sacado para cada caso, na tabela abaixo:
| Limite das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1150,00 |
| De R$ 15000,01 até R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900,00 |
Como funciona o FGTS?
O FGTS é pago pelo empregador referente a 8% do salário base, horas extras, férias, 13º e adicionais. O depósito deve ser efetuado em contas abertas na Caixa Econômica Federal até o sétimo dia do mês, porém, caso caia em um final de semana ou feriado, deve ser adiantado para o próximo dia útil antecedente.
Se por algum motivo a empresa não realizar o pagamento até a data limite, o valor é reajustado com os devidos juros e encargos impostos pelo governo. Os 8% variam no caso de um trabalho doméstico, onde o valor a a ser 11,2% do salário ou em um serviço de estágio, no qual é reduzido para apenas 2%.
Enquanto, o fundo de garantia não é resgatado pelo proletário, ele geralmente fica rendendo menos que a poupança em uma conta na Caixa Econômica Federal e pode ser utilizado pelo Governo Federal em projetos de saneamento básico ou em programas de habitação como o atual Casa Verde e Amarela, por exemplo.
Mas afinal, vale a pena antecipar o saque-aniversário?
Apesar da antecipação do saque aniversário ser chamativa, ele se enquadra na modalidade de empréstimo pessoal, de acordo com o professor de finanças do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), Ricardo Rocha. Ou seja, nesse caso dependendo do banco, as taxas de juros podem chegar a 2% ao mês, além do IOF, por se tratar de operação comercial.
O professor ressalta que o fundo é uma poupança obrigatória, criada com o objetivo de dar segurança ao trabalhador no momento de uma imprevista demissão, da aposentadoria ou quando for comprar um imóvel, por isso não é aconselhável resgatar o FGTS para adquirir algo que não é prioridade.
Entretanto, Ricardo salienta que a taxa pela antecipação do saque-aniversário do FGTS está abaixo da média de outras linhas de crédito. Com isso, ele afirma que “se a pessoa está negativada e consegue fazer um acordo com o banco ou precisa do dinheiro para reforçar o orçamento do mês, pode ser uma boa saída”.
