Desde o dia 1º de agosto, o governo federal iniciou o processo de mudança no sistema de taxação das compras internacionais. Trata-se do programa Remessa Conforme, que estabelece uma série de alterações nestes procedimentos. Consumidores de marcas como Shein, Shopee e AliExpress estão preocupados com as alterações.
A preocupação não acontece sem sentido. De acordo com as novas regras do programa, o fato é que os preços de produtos comprados em empresas asiáticas devem ficar mais caros a partir de agora. A ideia do governo federal é justamente fazer com que os valores cobrados no mercado internacional, sejam basicamente os mesmos que são cobrados no mercado interno.
Em resumo, aquela história de que uma compra internacional é mais barata do que uma compra nacional está com os dias contados. Com o Remessa Conforme, a tendência natural é que os preços dos itens comecem a se tornar cada vez mais iguais. É justamente este o objetivo do projeto.
Qual é o tamanho do aumento
Que os preços dos produtos deverão ficar mais caros, não há mais dúvidas. Entretanto, ainda existe um questionamento em torno do tamanho desta elevação para os consumidores. De antemão, o que está valendo agora é o seguinte cenário:
Produtos que custam menos de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar apenas o ICMS com alíquota de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Produtos que custam mais de US$ 50
- Como era antes: cidadão precisava pagar imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS que variava a depender do estado;
- Como fica: cidadão vai pagar o imposto de importação com alíquota de 60%, e mais o ICMS de 17% para todos os estados, mais o Distrito Federal.
Tudo pode mudar
Contudo, é importante frisar um detalhe importante: estes números podem mudar. Em entrevistas recentes, membros do Ministério da Fazenda vêm dizendo que as regras propostas acima são apenas um paliativo, e que o governo federal ainda poderá acabar com a isenção de impostos da União mesmo para os produtos que custam menos de US$ 50.
De todo modo, o tamanho da alíquota que vai ser cobrada pelo governo para os produtos que custam menos de US$ 50 ainda não está definida. Nos últimos dias, muito vem se falando que o patamar poderia ser de algo entre 17% e 20%, mas representantes do varejo nacional dizem que estes saldos estão baixos.
“Os primeiros dados mostram que a alíquota mínima seria de 60%, mas há setores em que a carga tributária total é bem superior, logo, entendemos que não são suficientes alíquotas de imposto de importação de 17%, 20% ou mesmo 40%”, disse o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) por meio de nota.
Além dos impostos
Os impostos não são, no entanto, o único ponto de mudança indicado no Remessa Conforme. De acordo com o governo federal, como o sistema de cobranças vai ser feito já no momento da compra, a tendência é que os consumidores em a receber os seus produtos mais rapidamente.
Pelo formato anterior, o consumidor que realizava uma compra em um site de caráter internacional, podia esperar por muito tempo para receber o produto solicitado. Afinal de contas, o item ainda tinha que ar pela chamada fiscalização aduaneira.
Em resumo, o novo formato será o seguinte:
- antes da chegada do avião, a Receita Federal receberá as informações das encomendas e o pagamento prévio dos tributos estaduais e federais;
- a Receita Federal realizará previamente a gestão de riscos das encomendas antes de chegada da aeronave e liberará as encomendas de baixo risco logo após o escaneamento, se não selecionadas para conferência;
- as encomendas liberadas poderão seguir diretamente para os consumidores;
- O consumidor vai poder receber o seu produto mais cedo do que o normal.
