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Início Direitos do Trabalhador

Importante! A partir de 2024, o Saque-Aniversário do FGTS apresenta novas diretrizes e valores; confira

em Direitos do Trabalhador, FGTS
FGTS

Mudanças significativas estão previstas para o saque-aniversário do FGTS em 2024. Imagem: Contec.

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Importante! A partir de 2024, o Saque-Aniversário do FGTS apresenta novas diretrizes e valores; confira
Por Pâmella Rodrigues em 23/12/2023 às 16h41
Atualizado em 23/12/2023 às 16h46

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 está prestes a ar por transformações significativas, com discussões e estudos intensificados em torno da reestruturação do saque-aniversário, após o pronunciamento do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho.

O anúncio de um Projeto de Lei (PL) que propõe reformular essa modalidade despertou debates acalorados sobre a poupança trabalhista.

Assim, o principal objetivo da proposta é conferir maior flexibilidade ao FGTS 2024, especialmente para os trabalhadores que adotaram a opção de saque-aniversário.

Isso porque, uma das mudanças em consideração é a permissão para que esses trabalhadores tenham o direito de realizar o saque integral em casos de demissão sem justa causa. Dessa forma, assemelhando-se ao procedimento aplicado no saque por rescisão.

Além da perspectiva de saque no momento da demissão, o Ministério do Trabalho está contemplando a possibilidade de autorizar saques retroativos para os optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.

Entretanto, a viabilidade dessas retiradas retroativas levanta preocupações entre especialistas da área econômica, que temem a descapitalização do FGTS.

Afinal, este fundo desempenha um papel importante no financiamento habitacional e no apoio a projetos de saneamento, tornando essencial um equilíbrio cuidadoso nas alterações propostas.

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Enfim, acompanhe a leitura abaixo para uma compreensão mais aprofundada sobre essas mudanças e seus potenciais impactos no cenário econômico e social.

Principais alterações no FGTS previstas para 2024

FGTS
Mudanças significativas estão previstas para o saque-aniversário do FGTS em 2024. Imagem: Contec.

Como mencionamos anteriormente, um Projeto de Lei (PL) que propõe mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional, aguardando a análise e apreciação dos parlamentares.

O Executivo Federal tem a expectativa de acelerar o processo e encaminhar o projeto nos próximos dias.

Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS têm permissão para retirar apenas a multa rescisória de 40% em casos de demissão sem justa causa.

A proposta em discussão visa permitir o saque do saldo integral, uma medida que poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia do país, conforme estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego.

O próximo o é a análise da proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser encaminhada oficialmente ao Congresso Nacional.

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, conhecido por sua posição contrária ao saque-aniversário do FGTS, já expressou suas preocupações, referindo-se à modalidade como uma prática prejudicial ao trabalhador.

Entretanto, consciente de que o fim do saque-aniversário pode encontrar resistências no Congresso, Luiz Marinho sinalizou sua intenção de rever a medida.

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Por que as regras do saque-aniversário pelo FGTS 2024 podem sofrer modificações?

A possibilidade de alterações nas regras do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2024 está gerando grande expectativa e debate.

A trajetória desse tema remonta ao momento em que Luiz Marinho assumiu a liderança, expressando sua intenção inicial de abolir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Marinho fundamentava sua posição na visão de que o FGTS deveria servir como um e crucial para os trabalhadores em períodos de dificuldade. Entretanto, a restrição ao resgate em casos de demissão parecia contradizer essa premissa.

Diante das resistências à eliminação completa do saque-aniversário, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu um projeto alternativo.

Nesse caso, o projeto propõe a permissão para o saque integral do fundo em situações de demissão. Todavia, há uma ressalva significativa: o trabalhador não poderá retornar à modalidade de saque-aniversário no futuro.

Vale destacar que o saque-aniversário foi introduzido em 2019, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

Observações importantes

O empregado deve aderir às normas gerais do programa para efetuar o resgate durante o mês de seu aniversário.

Além disso, é fundamental possuir conhecimento do saldo disponível na conta. Importante destacar que este esquema impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS, mesmo em casos de demissão sem justa causa.

Isso se deve ao fato de que o período de validade para o saque-aniversário do FGTS é de dois anos. Sendo assim durante esse prazo os quais o indivíduo não pode realizar uma nova mudança no método de resgate.

Contudo, mesmo em situações de demissão sem justa causa, o empregado que escolheu o saque-aniversário mantém o direito à multa rescisória de 40% sobre o montante depositado no fundo.

Tags: alterações no saque-aniversário do FGTSFGTS 2024mudanças no saque-aniversário
Pâmella Rodrigues

Pâmella Rodrigues

Profissional de comunicação, atuando com produção de conteúdo otimizado e em outras esferas do marketing digital desde 2017. No portal, exerce função de redatora sobre temas referentes a: política, atualidades, benefícios sociais e direitos dos trabalhadores.

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