Durante a pandemia de Covid-19, o preço de veículos 0 km assim como diversos outros bens dispararam no Brasil. Com essa alta, volta-se a ser discutidos projetos de importação de carros usados.
Atualmente no país só é permitido que os brasileiros importem veículos 0km ou com mais de 30 anos de fabricação (para colecionadores). A atual legislação é válida desde o ano de 1991, quando a importação de veículos voltou a ser liberada.
O Projeto de Lei 237 de 2020, do deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS), propõe a liberação de importação de carros usados, independente do ano de fabricação. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Segundo Van Hattem, a atual legislação impede que haja ampla competição e liberdade econômica.
Mais informações sobre o Projeto de Lei
De acordo com o texto do Projeto de Lei, qualquer pessoa física ou jurídica poderá importar veículos automotores novos ou usados, independente do ano de fabricação. Contudo, o veículo a ser importado precisa atender os limites legais de emissões veiculares.
O texto ainda afirma que um dos meios de comprovação de que o automóvel cumpre os limites de emissão veicular são os manuais do veículo. Segundo o autor do projeto de lei, os manuais elaborados pelos fabricantes contém as informações necessárias, assim como os limites de emissões do país de fabricação.
Por fim, o texto aborda sobre os tributos federais de importação. O Projeto de Lei sugere que o valor dos tributos não seja superior ao cobrado sobre os veículos similares fabricados no Brasil. São considerados veículos similares aqueles que sejam equivalentes em termos de peso bruto total e potência, podendo haver uma variação de até 15%.
Opiniões sobre a importação de carros usados
“Muitos desses veículos, novos ou usados, fabricados na Europa, na América do Norte ou na Ásia, possuem maior tecnologia, garantem melhor segurança aos ageiros e, ainda, com menores emissões poluentes. Independentemente da discussão sobre o preço do veículo importado, se é de fato competitivo ou se chegará mais caro ao consumidor brasileiro, a proibição de importação por si só é totalmente prejudicial ao direito de liberdade de escolha desse consumidor. Cabe somente a ele -o consumidor- tomar essa decisão “, diz o texto do PL.
Apesar do que diz o texto de autoria do deputado Marcel van Hattem, Daniel Tavares (coordenador-geral de segurança no trânsito do Denatran) afirmou que não seria tão simples analisar se os carros usados importados estão bons estruturalmente, ou se foram vendidos em seu país de origem como sucata.
Henry Joseph (diretor de assuntos técnicos da Anfavea – Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), se posicionou contra o Projeto de Lei. Para ele, atualmente no Brasil para fabricar um carro é necessário atender mais de 50 requisitos técnicos. Ou seja, seria inviável analisar todos esses requisitos em todas as importações.
Joseph ainda lembrou que carros fabricados em outras regiões como Europa e Ásia não estão aptos às condições brasileiras, como por exemplo a nossa gasolina, que possui 27% de etanol na mistura.
