Idosos podem ter 4 dívidas isentas, aponta Serasa; veja quais

Por Igor Macedo em 18/01/2024 às 20h39

A Serasa anunciou uma novidade que promete beneficiar milhares de brasileiros, em especial os idosos com mais de 60 anos. Trata-se da implementação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), cujo objetivo é amenizar a carga financeira de pessoas e famílias que possuem uma quantidade excessiva de dívidas, desde que atendam a certos critérios.

Neste artigo, vamos explorar o que é a Lei do Superendividamento, quem tem direito aos benefícios e quais são as dívidas que os idosos podem quitar.

O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento estabelece diretrizes que simplificam a renegociação do excedente de dívidas, com a intenção de aliviar o ônus financeiro dessas pessoas. Seu principal foco são os grupos mais vulneráveis, incluindo idosos, indivíduos analfabetos, doentes e aqueles em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito aos benefícios da nova lei?

Para se beneficiar das facilidades providas pela Serasa, é necessário atender a algumas exigências definidas pela empresa. Os candidatos que preenchem os seguintes requisitos podem se qualificar:

1. Possuem renda insuficiente para cobrir as dívidas;
2. Acumulam dívidas relacionadas a necessidades básicas;
3. Têm intenção de cumprir suas obrigações ao contrair essas dívidas.

Fica a ressalva de que a lei não é aplicada a dívidas adquiridas deliberadamente sem a intenção de serem quitadas. Dívidas como impostos, multas de trânsito e pensões alimentícias em atraso não são abarcadas por esta medida.

Quais são as dívidas que os idosos podem quitar?

A Lei do Superendividamento possibilita a quitação total de quatro categorias de dívidas que afetam particularmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. São elas:

1. Contas de consumo básico, como água, luz, telefone e gás;
2. Boletos e carnês de consumo;
3. Empréstimos realizados com bancos e outras entidades financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
4. Crediários e diversos tipos de parcelamentos.

A implementação desta medida tem o propósito de socorrer os idosos e outras pessoas em situação de fragilidade, que frequentemente têm uma renda limitada, sendo a maioria pensionistas do INSS, com um ganho médio de um salário mínimo.

Como solicitar os benefícios da Lei do Superendividamento?

Para solicitar os benefícios da Lei do Superendividamento, os idosos devem seguir alguns os simples. Primeiramente, é necessário entrar em contato com a Serasa para verificar se o perfil se enquadra nos critérios estabelecidos. Em seguida, é preciso fornecer as informações necessárias e documentação comprobatória para que a análise do caso seja realizada.

A Serasa, então, avaliará a situação financeira do idoso e, se aprovado, oferecerá um plano de negociação das dívidas. É importante destacar que a empresa busca sempre oferecer condições adequadas à realidade do indivíduo, considerando sua capacidade de pagamento e necessidades básicas.

Benefícios da Lei do Superendividamento para os idosos

A implementação da Lei do Superendividamento traz diversos benefícios para os idosos que se enquadram nos critérios estabelecidos. Além de permitir a quitação total das dívidas mencionadas anteriormente, essa medida também oferece a possibilidade de renegociação de outras dívidas, buscando reduzir as parcelas e ajustá-las à capacidade financeira do idoso.

Outro ponto importante é que, ao aderir a essa lei, os idosos terão seus nomes retirados dos cadastros de restrição ao crédito, o que possibilitará a retomada da vida financeira de forma mais saudável e equilibrada. Essa é uma oportunidade única para os idosos que se encontram em situação de superendividamento e que desejam reorganizar suas finanças.

Ademais, a Lei do Superendividamento implementada pela Serasa traz uma série de benefícios para os idosos, permitindo que eles quitem suas dívidas e recuperem sua estabilidade financeira. Essa medida visa auxiliar os grupos mais vulneráveis, como os idosos, que frequentemente possuem uma renda limitada e enfrentam dificuldades para pagar suas dívidas.

É importante ressaltar que essa lei não se aplica a todas as dívidas, sendo exclusiva para aquelas relacionadas a necessidades básicas, empréstimos e parcelamentos. Caso você se enquadre nos critérios estabelecidos, entre em contato com a Serasa e verifique como solicitar os benefícios da Lei do Superendividamento.

Aproveite essa oportunidade para reorganizar suas finanças e retomar o controle sobre sua vida financeira.