Na noite deste domingo (18), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes decidiu que as despesas com o Auxílio Brasil em 2023 devem ficar fora do teto de gastos. Com a medida, Lula ganha o direito de manter o valor do programa, mesmo se não conseguir aprovar a PEC de Transição no Congresso Nacional.
De todo modo, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse em entrevista nesta segunda-feira (19) que mesmo depois dessa decisão de Mendes, a equipe de transição deve seguir focando na PEC como um plano A, ou seja, as negociações em torno do texto que libera R$ 145 bilhões seguem acontecendo.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou Haddad.
A PEC de Transição já ou pelo crivo do Senado Federal, mas se encontra travada na Câmara dos Deputados há pouco mais de duas semanas. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares, o que indica que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa do apoio de ao menos uma parte dos bolsonaristas.
De um modo geral, a PEC mantém o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e libera um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. Com esta liberação, o governo eleito conseguiria o espaço necessário para cumprir outras promessas de campanha, como o aumento real do valor do salário mínimo, por exemplo.
O plano B
Mesmo que tenha afirmado que a PEC segue sendo o plano A do novo governo, o fato é que Haddad também declarou que a decisão de Mendes dá mais “conforto” para a equipe de Lula, já que a liberação do STF dá respaldo jurídico para a de uma Medida Provisória (MP).
Ao contrário de uma PEC, uma MP tem força de lei assim que recebe a do presidente. Dessa forma, Lula poderia abrir um crédito extraordinário para bancar o Auxílio de R$ 600 por ao menos quatro meses, mesmo sem a aprovação do Congresso Nacional.
“É muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito importante, mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa politica”, avaliou.
Auxílio Brasil
Mesmo que ainda não tenhamos a definição sobre os valores do Auxílio Brasil a pouco mais de duas semanas para o fim do ano, o fato é que os pagamentos de R$ 600 deste ano seguem acontecendo normalmente.
Nesta segunda-feira (19), por exemplo, é a vez dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 6. Eles podem movimentar a quantia através do app do Caixa Tem, ou ainda dos novos cartões do Auxílio Brasil.
Veja abaixo o calendário do programa para este mês de dezembro.
12 de dezembro: Usuários com NIS final 1
13 de dezembro: Usuários com NIS final 2
14 de dezembro: Usuários com NIS final 3
15 de dezembro: Usuários com NIS final 4
16 de dezembro: Usuários com NIS final 5
19 de dezembro: Usuários com NIS final 6
20 de dezembro: Usuários com NIS final 7
21 de dezembro: Usuários com NIS final 8
22 de dezembro: Usuários com NIS final 9
23 de dezembro: Usuários com NIS final 0
