O formato atualizado do Bolsa Família foi lançado em março e apresentou modificações no valor dos benefícios. Agora, crianças de até 6 anos recebem um adicional de R$ 150, gestantes e indivíduos de 7 a 18 anos incompletos recebem um extra de R$ 50 a partir de junho. Além disso, houve uma alteração na linha de pobreza. Antes, no Auxílio Brasil, o valor máximo mensal por pessoa era de R$ 210 para ter direito ao benefício. Agora, ou a ser R$ 218 por pessoa.
No entanto, outra mudança importante será implementada a partir de junho. A regra de emancipação do Auxílio Brasil ainda está em vigor, mas será substituída pela regra de proteção do novo Bolsa Família em junho. Na primeira regra, os participantes do programa que têm renda acima da linha de pobreza (R$ 210) continuam recebendo o benefício por mais 2 anos, desde que a renda familiar mensal por pessoa não seja superior a duas vezes e meia a quantia da linha de pobreza, ou seja, R$ 525,00.
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Alteração no Bolsa Família a partir de junho
No próximo mês, a regra de proteção substituirá o que está em vigor. Nela, se a família exceder a linha de pobreza, poderá permanecer no programa por mais dois anos. Mas isso desde que o aumento não ultrae meio salário mínimo por pessoa mensalmente.
No entanto, na nova regra, se a família permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, receberá apenas 50% do valor do benefício. Ou seja, não receberá o valor completo. Se antes era de R$ 600 por mês, na Regra de Proteção a família receberá R$ 300 mensais.
Bolsa família e salário-mínimo serão blindados no marco fiscal?
Após acordo com líderes partidários na última segunda-feira (15), o relator do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), apresentou seu relatório. Este tinha exceções para o salário-mínimo e o Bolsa Família.
Dessa forma, o aumento do salário-mínimo nacional e o pagamento do benefício, em caso de descumprimento das metas fiscais, estão excluídos do texto. Além disso, a criminalização do presidente da República por não cumprir a regra, presente na regra atual conhecida como teto de gastos, também não foi incluída.
“O salário mínimo e o Bolsa Família foram excepcionados. O Bolsa Família por ser uma despesa obrigatória e o salário mínimo porque houve um acordo para sua exceção“, afirmou Cajado em entrevista após o encontro com os líderes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados concordaram em votar a urgência da proposta na quarta-feira (17 de maio), acelerando, assim, a análise do texto e permitindo sua votação direta em plenário.
No entanto, a votação da proposta em si deve ocorrer na próxima quarta-feira (24 de maio). “Ficou acordado que o texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento e possamos realizar uma nova rodada de visitas às bancadas e explicação do texto. Se houver necessidade de ajustes, continuamos abertos”, disse Cajado.
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O que diz o governo
Nesta segunda-feira (15), José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, afirmou que há vontade política para votar o texto. Segundo ele, o contingenciamento obrigatório será retomado, com exceções para áreas fundamentais como salário mínimo e Bolsa Família.
Por outro lado, o Fundeb e o piso da enfermagem terão um limite de crescimento. O governo defendia que essas despesas também ficassem fora do teto. O relatório de Cajado, publicado na noite desta segunda-feira, estabelece duas punições escalonadas em caso de descumprimento das metas fiscais.
