Grande vitória para os brasileiros. Na matéria que acaba de sair hoje, você pode ver que o Cadastro Único (CadÚnico) segue ativo mesmo após 20 anos da sua criação. O sistema do Governo Federal é utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Além da função de coletar informações sobre os núcleos familiares mais carentes do país, o banco de dados é uma ferramenta para a inclusão dessas famílias em programas sociais, como Bolsa Família, Vale-Gás, entre outros.
O CadÚnico funciona de forma descentralizada, de modo que cada prefeitura municipal do país se responsabilize pelos postos de atendimento da rede assistencial. Assim, não existe um contato direto com o sistema federal.
Por ser de extrema importância, inclusive para as pessoas de baixa renda, a inscrição no CadÚnico deve ser sempre atualizada, principalmente quando houver alguma mudança no cenário familiar.
Desse modo, veja nesse texto como se inscrever no CadÚnico e quais benefícios podem ser liberados por meio dele.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Podem se inscrever no CadÚnico, quem comprovar:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651,00); ou
- Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906,00); ou
- Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo; ou
- Estar em situação de rua, sozinho ou acompanhado.
Como se inscrever no CadÚnico?
Pré-cadastro:
- Baixe o aplicativo CadÚnico, disponível para Android ou iOS;
- Toque “Seguinte” para ter o ao menu inicial;
- Faça o com o F e a senha cadastrados no portal Gov.br;
- Leia os termos de uso com atenção e selecione “Li e concordo”;
- Confirme se você é o responsável familiar;
- Na sequência, clique em “Ir para o pré-cadastro” e preencha os dados.
Depois de inserir as informações, você terá até 120 dias comparecer a um posto de atendimento (CRAS) para finalizar o cadastro.
Cadastro presencial:
Para fazer a inscrição no banco de dados do CadÚnico, o grupo familiar precisa eleger um representante legal, que deve ter, no mínimo, 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino. Feito isto, o responsável deve se dirigir ao CRAS da região.
Na ocasião, ele deve apresentar ao menos o seu título de eleitor e F. No entanto, o cadastro é de todo grupo familiar, sendo assim, será necessário ter em mãos ao menos um dos documentos de cada membro da família listados abaixo:
- Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Identidade (RG);
- Carteira de Trabalho;
- F;
- Certidão istrativa de Nascimento do Indígena (RANI) em caso de famílias indígenas e quilombolas (para todo o núcleo familiar);
- Comprovante de residência recente, conta de água ou luz de no máximo três meses (para todo o núcleo familiar).
Como consultar a inscrição no CadÚnico?
Para consultar a sua situação cadastral do CadÚnico, basta:
- ar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- ar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como atualizar a inscrição no CadÚnico?
A cada dois anos, obrigatoriamente as famílias inscritas no sistema devem atualizar o seu CadÚnico. Desse modo, é necessário ir até ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o procedimento.
Em suma, para fazer a atualização, o responsável familiar terá que ir até um CRAS ou a um posto de atendimento do CadÚnico do município. No local, é preciso apresentar a mesma documentação utilizada no momento da inscrição.
Benefícios concedidos mediante ao CadÚnico
Veja a lista com alguns dos benefícios concedidos através da inscrição no CadÚnico:
- Programa Bolsa Família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Programas Cisternas;
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- ENEM.
