O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) realizou uma reunião nesta terça-feira (20) e tomou uma série de medidas relacionadas aos trabalhadores. A principal delas foi o aumento do subsídio para habitação popular do programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com as informações oficiais, a decisão em questão prevê uma redução da taxa de juros para famílias de baixa renda que desejam fazer parte do programa de financiamento habitacional. Além disso, o Conselho também decidiu corrigir os valores dos imóveis que podem ser financiados de acordo com as regras do programa.
Com a decisão, fica definido que:
- o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) ou para R$47 mil;
- o subsídio para famílias de baixa renda com renda mensal de até R$ 4,4 mil ou para R$ 55 mil.
Além disso, o Conselho também definiu que:
- A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil ou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste;
- O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3 (mais alta), para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, ou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil. Esse valor vale para todo o país, e não somente para as cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo;
- O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil – de acordo com a localização do imóvel
Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida é um programa social de caráter assistencial que foi criado pelo Governo Federal no ano de 2009, ainda no final do segundo mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ideia é facilitar o processo de financiamento de casas para famílias com menor poder aquisitivo.
O programa ou por uma fase de transição durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando mudou de nome e chegou a se chamar Casa Verde e Amarela. Com o retorno do petista ao poder este ano, o Minha Casa Minha Vida foi retomado oficialmente, com algumas regras novas.
A nova Medida Provisória (MP) que aponta para uma série de mudanças no sistema do programa foi aprovada pelo Congresso Nacional no final da última semana. Com isso, o atual Governo Federal está oficialmente livre para implementar as novas medidas previstas no plano de governo de Lula.
Projeto para classe média
Em entrevista recente, o petista chegou a dizer que pretende ampliar o público do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Lula, o Governo vai indicar a possibilidade de fazer com que o projeto atenda também as pessoas da classe média.
“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média. O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, disse.
“Então vamos ter que ter capacidade de fazer uma quantidade enorme de casas para essa gente. Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, continuou.
Mesmo depois desta declaração de Lula, o Governo Federal ainda não sinalizou quais seriam as medidas que poderiam fazer com que o Minha Casa Minha Vida possa se tornar mais propício para a classe média. Também não há uma previsão de data para a implementação.
