A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa do Governo Federal que permite a emissão gratuita do documento para pessoas que declaram baixa renda. Assim, com a diminuição do poder de compra nos últimos anos, a CNH grátis está facilitando a vida de muitos brasileiros.
No entanto, esse benefício não está disponível em todos os estados do país, além de que os critérios de issão podem variar entre eles. O Maranhão e o Espírito Santo, por exemplo, exigem que o cidadão participe obrigatoriamente do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Confira se você pode se inscrever e adquirir sua CNH grátis
Apesar das variações regionais, existem alguns critérios mais gerais que qualificam ou não as pessoas para serem beneficiárias. Em geral, eles se relacionam com o contexto financeiro, faixa etária e grau de escolarização.
Confira quais são estes fatores determinantes para se ter direito a CNH grátis: 1. Ter 18 anos ou mais; 2. Saber ler e escrever, ou seja, ser considerado alfabetizado; 3. Ter cadastro regular e atualizado no programa Cadastro Único (CadÚnico); 4. Não ter vínculo empregatício formal; 5. Possuir renda familiar de, no máximo, ½ salário mínimo per capita ou até 3 salários mínimos líquido; 6. Residir no estado em que ocorrerá o processo seletivo.
Dessa forma, contemplando esses parâmetros, é possível se inscrever em 2023 e conseguir a CNH grátis ainda esse ano.
Estados que aderem ao Programa Federal
Como dito anteriormente, apenas alguns estados do Brasil emitem gastos para dispor o benefício. Nesse cenário, um total de 15 estados da federação disponibiliza essa opção para a população de baixa renda.
São eles: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Goiás.
Nesses lugares, antes de realizar a inscrição, é importante checar os dados do Cadastro Único e verificar o número do NIS. Aliás, essas informações você pode obter diretamente pela internet, mas é recomendável que você siga para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Como participar do programa?
Aqui, o processo de participação é relativamente simples. No próprio site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é disponibilizada uma área para preenchimento do formulário e envio do requerimento para obter a sua CNH grátis. O portal ado deve ser referente ao estado de moradia, por exemplo, DETRAN AM, para quem reside no Amazonas.
Além disso, o candidato deve anexar alguns documentos relevantes para a comprovação de identidade do cidadão requerente. Logo, para mais do nome e da idade, é necessário informar o Cadastro de Pessoa Física (F), o Registo Geral (RG) e o Número de Inscrição Social (NIS).
Ainda, deve preencher no formulário, outras informações, como: o endereço completo, com comprovante (água, luz, internet, boleto de cartão, entre outros), a renda familiar de todos os moradores da casa, com os dados bancários, contracheques, etc. Por fim, as informações para contato, de preferência, o seu próprio número de celular.
E a gratuidade contempla os pormenores do processo?
Sim! Todos os gastos relacionados com a viabilização da carteira pelo DETRAN serão custeados pelo Governo. Ou seja, os valores inclusos não irão se restringir apenas às aulas teóricas e práticas envolvidas no processo.
Logo, também será gratuito o exame médico e psicológico exigido, além das provas, as quais, geralmente, são cobradas separadamente. Também são inclusas, a própria emissão do documento, tanto o provisório quanto o efetivo.
E como calcular a minha renda para emitir a CNH grátis?
Como já citado, é preciso que você evidencie os contracheques ou quaisquer outros papéis que exibam o salário real de cada morador. No entanto, alguns rendimentos podem ser excluídos da renda familiar por não serem derivados do trabalho e, sim, de outros programas sociais.
Sendo assim, quando você se inscrever e tentar adquirir a CNH grátis, podem ser retirados do cálculo: o benefício Bolsa Família ou Auxílio Brasil, o Programa Nacional de Inclusão do Jovem (Pró-Jovem) e os Auxílios Emergenciais, sejam eles de quaisquer naturezas, vinculados ou não a uma universidade, por exemplo.
Além do mais, os Programas de destinação de renda para populações que sofreram com desastres naturais também não são incluídos. Por fim, é importante que você se lembre de verificar as possíveis distinções em cada estado, pois as regras de validação da renda também podem variar.
