O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vem preparando um pacote de leis que busca punir pessoas envolvidas em atos antidemocráticos. Todavia, o presidente Lula deve receber a proposta para análise até o dia 23 de janeiro, que irá ou não decidir o seu encaminhamento.
O objetivo principal do pacote de leis é o de tornar as punições sobre as ações antidemocráticas em todo o país, mais severas. Ademais, também tem se discutido neste pacote, uma maneira de aumentar o controle do Governo sobre o Distrito Federal e a sua segurança pública, de forma a evitar ações como a do último dia 08/01.
Tem se conversado sobre a necessidade de criar uma nova força que tenha a capacidade de proteger as sedes dos três poderes e as embaixadas presentes no Distrito Federal. Aliás, o ministro Flávio Dino (PSB) irá entregar o pacote de leis ao presidente Lula, que irá decidir sobre as medidas.
A proposta deve ter a aprovação dos parlamentares. Dino defende que, para tornar as punições mais duras, é preciso que o Congresso Nacional abate os vetos do ex-presidente Bolsonaro. a princípio, eles tem relação com partes da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, sancionada em parte em 2021.
Leis dos Crimes contra o Estado de Direito
Essa lei foi estabelecida pelo governo ado, com o objetivo de substituir a Lei de Segurança Nacional que foi criada durante a ditadura militar. Analogamente, de acordo com o deputado federal, Elias Vaz (PSB), que recebeu uma indicação para atuar como secretário em assuntos legislativos da pasta, o MJSP deve derrubar a princípio, o veto de Bolsonaro relacionado ao crime de comunicação enganosa em massa.
Outro veto do ex-presidente que deverá ser derrubado pelo pacote de é o da promoção ou financiamento de campanha com o objetivo de disseminar fatos inverídicos capazes de comprometer a salubridade do processo eleitoral. Em suma, neste caso, a pena prevista era a de uma reclusão de um a cinco anos.
Punição a militares
O pacote propõe a derrubada do veto a um artigo, que previa o aumento de condenações para os crimes relativos ao Estado de Direito. Ele discute também a perda do posto e da patente para militares. Aliás, para que se derrubem os vetos do ex-presidente, é preciso a aprovação de 257 deputados federais e de 41 senadores.
O deputado diz que haverá a inclusão no pacote, de uma proposta de um Projeto de Lei (PL), no qual é criada uma punição maior para quem organizar e financiar crimes contra o Estado Democrátrico de Direito. Para ele, é preciso endurecer as regras, visto que quem financia tem uma maior responsabilidade.
Vaz afirma que há uma conversação no MJSP relacionada a um projeto de lei, no qual se cria um código penal próprio sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, através de uma rápida tramitação. Ele também defende que haja uma mudança na segurança pública do Distrito Federal através do pacote de leis.
Vale ressaltar que essa segurança pública, no Distrito Federal, é paga com recursos da União. Ele diz que “Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos Três Poderes”.
Ataques de 08 de janeiro
Após os ataques à Praça dos Três Poderes no dia 08 de janeiro, o presidente Lula decretou uma intervenção na segurança pública do Distrito Federal. De acordo com o deputado federal, é necessário que a presidência da república participe da “governança” das ações policiais para que não ocorram outras invasões.
O MJSP também estuda a possibilidade de criar uma força policial com relações junto ao Governo Federal. Ela terá como objetivo, proteger a sede dos três poderes, com seus prédios e embaixadas. Para ele, uma das causas da invasão dos manifestantes foi a falta de segurança e falha no controle do conflito.
A invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, se deu em um momento em que se esperavam manifestações pacíficas. Contudo, acabaram acontecendo depredações de prédios públicos e invasões. Dessa maneira, o novo governo busca com seu pacote de leis, se prevenir de outros atos antidemocráticos.
