O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e LOAS. No entanto, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de concessões, levantando preocupações sobre possíveis fraudes e irregularidades.
Diante dessa situação, o governo federal anunciou uma operação de pente fino para verificar e corrigir possíveis problemas.
O desafio do pente fino no INSS
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, revelou que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma investigação preliminar e identificou indícios de fraudes em pelo menos 10% dos benefícios concedidos pelo INSS.
Caso essas fraudes sejam comprovadas, o governo poderia recuperar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Diante dessa situação, o governo federal decidiu enfrentar esse desafio e realizar uma análise minuciosa dos beneficiários do INSS.
A importância da Perícia Médica Revisional
A perícia médica revisional é uma etapa fundamental nessa operação de pente fino. Se você é beneficiário do INSS e recebe aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou LOAS, é importante estar preparado para possíveis convocações para essa perícia.
A documentação médica atualizada é essencial para evitar a suspensão do benefício. É necessário apresentar laudos médicos, preferencialmente datilografados e em ordem cronológica, além de exames de imagem, registros de tratamentos e receitas médicas com prescrição de tratamentos.
O que deve constar no Laudo Médico
O laudo médico apresentado na perícia revisional deve conter informações claras sobre a incapacidade do segurado para o trabalho ou a existência de deficiência. A Classificação Internacional de Doenças (CID) deve constar nesse laudo, informando o início da incapacidade, se há previsão de recuperação e qual seria o prazo.
Além disso, é importante levar a carteira de trabalho para comprovar o cargo ocupado, especialmente para aqueles que estão recebendo auxílio-doença. É fundamental demonstrar como a doença afeta a atividade laborativa, apresentando exemplos das limitações que ela causa.
Doença versus incapacidade para o trabalho
É importante ressaltar que doença não é sinônimo de incapacidade para o trabalho. O auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são concedidos devido à incapacidade para o trabalho, não apenas pela presença de uma doença.
Existem doenças que podem incapacitar para determinadas atividades, mas não para outras. Portanto, é essencial destacar as limitações específicas que a doença causa na atividade laborativa do segurado.
Por exemplo, um vendedor com problemas ortopédicos no joelho deve deixar claro para o perito do INSS como essa doença afeta o seu trabalho, que pode ser agravado ainda mais com uma alta do INSS.
Isenção para alguns segurados
Na convocação para a perícia médica revisional, alguns segurados podem estar isentos. Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que completarem 60 anos de idade estão isentos, assim como aqueles que, após completarem 55 anos de idade ou mais, aram mais de 15 anos desde a concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que veio antes da aposentadoria.
Além disso, portadores de HIV aposentados por invalidez estão isentos, independentemente da idade e do tempo de benefício.
O impacto das irregularidades para o orçamento
O TCU estima que, dos R$ 1 trilhão destinados aos benefícios do INSS, cerca de 10% podem estar relacionados a erros ou fraudes. Caso esses números se confirmem, o governo precisará recuperar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para recompor o orçamento de todos os ministérios, evitando perdas para o ano de 2024.
A auditoria do TCU encontrou indícios de irregularidades em benefícios no valor de R$ 2,9 bilhões pagos pela Previdência entre junho e dezembro de 2021, além de registros cadastrais com problemas e indícios de irregularidades.
Ademais, a operação de pente fino realizada pelo governo federal no INSS tem como objetivo identificar fraudes, erros e irregularidades nas concessões e manutenção dos benefícios. A perícia médica revisional é uma etapa importante nesse processo, e os beneficiários do INSS devem estar preparados para possíveis convocações.
Manter a documentação médica atualizada e apresentar laudos claros que comprovem a incapacidade para o trabalho são essenciais para garantir a continuidade dos benefícios. A operação de pente fino visa garantir a correta destinação dos recursos públicos e a manutenção dos benefícios para aqueles que realmente necessitam.
