O Ministério da Educação (MEC) alterou por meio de portaria os parâmetros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Assim, a portaria publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta quinta-feira (26), reduziu o valor de investimento anual por aluno.
Assim, com uma redução de 8%, o valor vai de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56 para o ano de 2020. Isso significa o investimento de R$ 279 por mês para cada aluno. Tal redução se baseia no desempenho das receitas do governo. A portaria foi assinada por Milton Ribeiro, chefe do MEC, e por Paulo Guedes, ministro da economia.
Houve uma forte queda na arrecadação de impostos durante a crise sanitária causada pela covid-19. Por conta da pandemia, a redução das atividades econômicas acabou por impactar nos recursos, de modo que o “bolo” do Fundeb também diminuiu. A lei em vigor determina que o governo federal arque com 10% do Fundeb, mas neste ano, o governo não complementou o montante além dos 10%.
Com a aprovação do novo Fundeb, houve a ampliação da participação da União no financiamento da educação no país e o Fundo se tornou permanente. Assim, a partir de 2021, a contribuição da União deverá aumentar gradativamente a cada ano, chegando a 23% no ano de 2026. Assim, os recursos deverão atender a pré-escola, o ensino infantil, e os ensinos fundamental e médio.
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