A opção de Saque-Aniversário do FGTS que tem sido uma fonte de alívio financeiro para milhões de brasileiros, está em risco. O saldo acumulado nas contas desse Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade saque-aniversário, de aproximadamente 7,2 milhões de trabalhadores, que sofreram rescisões de contratos, soma R$ 22 bilhões.
Este valor poderá ser drasticamente afetado caso a proposta de encerrar o Saque-Aniversário seja aprovada pelo Ministério do Trabalho.
Entenda o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário é uma modalidade que concede aos trabalhadores o direito de retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Esta modalidade é uma alternativa à tradicional, na qual o trabalhador só pode ar o saldo total em casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria.
Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de retirar a totalidade do saldo do FGTS caso seja demitido sem justa causa. No entanto, ainda recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS paga pelo empregador.
Problemas com o fim do Saque-Aniversário
A proposta de encerrar o Saque-Aniversário gerou controvérsia. Diversos setores, incluindo especialistas em economia, defensores dos direitos dos trabalhadores e parlamentares, argumentam que essa modalidade desempenha um papel crucial no aumento da renda dos trabalhadores para fins de consumo e investimento.
Este argumento é especialmente relevante ao considerar que o rendimento do FGTS é inferior a outras opções de investimento consideradas seguras. Por exemplo, comparado à taxa Selic, o FGTS registrou um rendimento de 38% entre 2017 e 2023, enquanto a Selic apresentou um rendimento de 50% durante o mesmo período.
Alternativas ao Saque-Aniversário
Diante da possibilidade de extinção do Saque-Aniversário, o Ministério do Trabalho propõe estender a opção de empréstimo consignado a trabalhadores de empresas privadas. O recurso a ser utilizado para garantir esta operação seria o FGTS Digital. Outra alternativa em discussão é o empréstimo consignado na folha de pagamento para trabalhadores de empresas privadas.
A Proposta do Governo
Desde o início do mandato, o Ministro Luiz Marinho tem expressado sua intenção de abolir o Saque-Aniversário do FGTS. Entretanto, caso o empregado seja demitido sem justa causa, ele não conseguirá sacar o valor total do fundo, apenas a multa de 40%. Marinho afirmou que o governo está buscando ativamente uma solução para encerrar o Saque-Aniversário e mencionou que estão “quebrando a cabeça” para encontrar uma abordagem adequada.
Uma das possíveis alternativas seria encaminhar um projeto de lei ao Congresso, abordando a implementação de um empréstimo consignado vinculado ao FGTS. Até o momento, não foram divulgados detalhes específicos sobre essa proposta, mas Marinho afirmou sua intenção de apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
Impactos na Economia
O fim do Saque-Aniversário do FGTS pode gerar impactos significativos na economia brasileira. De acordo com estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação do saldo total do FGTS poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país.
Modalidades de Saque do FGTS
Atualmente, o FGTS oferece cerca de 14 modalidades de saque, incluindo demissão sem justa causa, término do contrato por prazo determinado, aposentadoria, entre outras. Caso a proposta seja aprovada, o Saque-Aniversário deixará de fazer parte dessa lista.
Assim, é crucial ficar atento às próximas notícias para se manter informado sobre as mudanças no saque do FGTS.
Ademais, a possível eliminação do Saque-Aniversário do FGTS representa uma mudança significativa para milhões de trabalhadores brasileiros. É importante estar ciente das implicações e entender como isso pode afetar sua situação financeira.
Enquanto aguardamos mais detalhes sobre a proposta do governo, é aconselhável considerar suas opções e planejar com antecedência.
