Na última sexta-feira (30), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o tão esperado Plano de Orçamento para o ano de 2025. Entre outros pontos, esse é o documento que reúne todas as indicações de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano, incluindo os reajustes para os servidores federais.
Esse, aliás, é um ponto sensível em toda essa discussão. No decorrer das últimas semanas, representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos correram para chegar em acordos com servidores das mais diversas áreas. A ideia era justamente colocar as indicações desses reajustes no Plano de Orçamento.
Por lei, esse documento precisava ter sido enviado pelo governo federal ao congresso nacional até o final do mês de agosto. Por isso, existia um prazo para que as indicações de reajuste fossem colocadas nesse documento. Quem não colocou, naturalmente vai ter muita dificuldade de ter um aumento em 2025.
O grupo que não conseguiu o reajuste
Segundo as informações oficiais, os servidores da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional foram o único grupo a não conseguir chegar em um acordo com o governo federal antes da publicação desse Plano de Orçamento.
“Do ponto de vista das negociações, o prazo que nós havíamos dado se esgotou. Então, o risco que a categoria corre é de ficar sem reajuste, o que eu acho uma pena, porque é um bom reajuste”, disse em entrevista ao Metrópoles o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.
Isso não quer dizer, no entanto, que esses trabalhadores não conseguirão ter um aumento de maneira alguma em 2025. De acordo com especialistas, é possível, por exemplo, que eles consigam esse reajuste por meio de uma emenda. Contudo, todos concordam que agora a situação se tornou mais difícil para essas pessoas.
O que dizem os trabalhadores sobre a falta de reajuste
Os representantes dos servidores dessa área afirmam que não concordam com a maneira como o governo federal lidou com a situação. Por meio de nota enviada a veículos de imprensa, o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) afirmou que vai intensificar o movimento grevista.
“Levaram seis meses para nos apresentar uma proposta, que foi imposta como definitiva. Não cederam nem em pautas não remuneratórias”, disse. “A carreira não aceitou essa imposição, embora todos estejam necessitados de uma recomposição salarial”, finaliza a nota.
O caso do INSS
O acordo com os servidores do INSS foi firmado ainda na última semana, ou seja, ainda antes do envio do Plano de Orçamento ao congresso nacional. Isso quer dizer que, ao menos nesse caso, o movimento grevista chegou ao fim.
De acordo com pessoas que estiveram na reunião, a proposta feita pelo governo federal e aceita pelos representantes dos trabalhadores foi a seguinte:
Para o Nível Superior e Intermediário:
- Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026;
- Ampliação da tabela remuneratória, ando de 17 para 20 padrões;
- Acréscimo de 3 novos padrões na classe inicial da tabela reposicionando os atuais servidores, a contar de janeiro de 2025;
- Reajuste da remuneração de ingresso, a partir dos padrões iniciais;
- Alteração dos valores da GDASS, a partir da aplicação de 100% do reajuste proposto à estrutura remuneratória à citada gratificação (VB e GAE inalterados); e
- Percentual de ganho acumulado (2025/2026).
Para o Nível Auxiliar:
- Reajustes em janeiro/2025 e em abril/2026.
O possível e provável fim da greve do INSS foi recebido pelo governo federal com alívio. Isso porque se temia que os servidores seguissem nessa paralisação por mais tempo, o que poderia fazer com que a fila de espera para a previdência crescesse de maneira vertiginosa nos próximos meses, segundo a avaliação de especialistas econômicos.
