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Fim de Semana começou com MAGNÍFICA NOTÍCIA para quem tem carteira assinada; VITÓRIA?

em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

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Fim de Semana começou com MAGNÍFICA NOTÍCIA para quem tem carteira assinada; VITÓRIA?
Por Redação Notícias Concursos em 13/01/2023 às 07h50
Atualizado em 13/01/2023 às 07h50

O seguro-desemprego pode ter suas parcelas elevadas para oito a partir deste ano. Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2761/22, que prevê o aumento das mensalidade do benefício trabalhista. Vale ressaltar que atualmente os rees podem chegar a cinco.

A proposta em questão, foi apresentada pelo deputado federal Bira de Pindaré (PSB), e atualmente o texto circula em caráter conclusivo, aguardando análise das Comissões de istração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Considerando a aprovação por parte das Comissões mencionadas, a proposta deve seguir para análise no Senado Federal. Assim, se os senadores derem o seu parecer favorável, o texto será enviado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Novas parcelas do seguro-desemprego

Para que seja possível adicionar mais parcelas ao seguro-desemprego, a proposta deve alterar a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Desse modo, é importante frisar que o pagamento “extra” só será concedido aos trabalhadores que forem demitidos sem justa causa com idade acima de 50 anos.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego. A quantidade de parcelas varia de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes de ser dispensado. Para a nova regra de oito parcelas, será necessário comprovar vínculo empregatício por, no mínimo, 24 meses.

“A ideia é atenuar os impactos de uma demissão na terceira idade. O seguro-desemprego poderá contribuir para que o trabalhador busque qualificação e continue pagando a contribuição previdenciária”, afirmou o deputado Bira junto a outros oito parlamentares que defendem a proposta.

Contudo, cabe salientar que para os trabalhadores com idade inferior a 50 anos, as regras não serão alteradas. Sendo assim, o seguro-desemprego continuará sendo de até cinco parcelas para eles. Lembrando que a quantidade de rees dependerá de quantas vezes o benefício foi solicitado e de quanto meses foram trabalhados antes da demissão.

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Quais situações garantem a liberação do seguro-desemprego?

De acordo com a lei que rege o seguro-desemprego, ele pode ser concedido aos cidadãos que estão nas seguintes condições:

  • Trabalhador formal e doméstico dispensado sem justa causa, incluindo os casos de rescisão indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo o empregador;
  • Pescador profissional durante o período do defeso (período de seca onde a atividade não é permitida);
  • Trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego é definido de acordo com a média salarial dos últimos três meses, considerando o reajuste do salário mínimo, definindo assim um percentual que não seja menor que o piso nacional vigente.

Desse modo, de acordo com a lei do seguro-desemprego, o valor das parcelas deve ser calculado da seguinte forma:

  • Salário de até R$ 1.954,98 — multiplica-se o salário médio por 0,80, ou seja, 80%;
  • De R$ 1.954,98 até R$ 3.258,63 — o que exceder R$  1.954,98 deve ser multiplicado por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.563,98;
  • Acima de R$ 3.258,63 — o valor da parcela será de R$ 2.215,81.

Quanto tempo preciso trabalhar para receber?

A concessão do seguro-desemprego também leva em consideração o tempo trabalhado antes da solicitação do benefício. Na prática, é necessário corresponder a algumas regras. Confira:

1ª solicitação do seguro-desemprego

  • Necessário ter trabalhado ao menos 12 meses para ter direito a 4 parcelas;
  • Necessário ter trabalhado ao menos 24 meses para ter direito a 5 parcelas.

2ª solicitação do seguro-desemprego

  • Necessário ter trabalhado ao menos 9 meses para ter direito a 3 parcelas;
  • Necessário ter trabalhado ao menos 12 meses para ter direito a 4 parcelas;
  • Necessário ter trabalhado ao menos 24 meses para ter direito a 5 parcelas.

3ª solicitação do seguro-desemprego em diante

  • Necessário ter trabalhado ao menos 6 meses para ter direito a 3 parcelas;
  • Necessário ter trabalhado ao menos 12 meses para ter direito a 4 parcelas;
  • Necessário ter trabalhado ao menos 24 meses para ter direito a 5 parcelas.
Tags: novidades do seguro-desempregoseguro-desemprego 2023seguro-desemprego poderá ter oito parcelas
Redação Notícias Concursos

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Nosso time é composto por mais de 30 redatores, equipe revisão, estratégia, equipe pedagógica. Com 20 ano de tradição em conteúdo web, somos parte do grupo Sena Online(CNPJ 17956217000172)

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