CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação, é um documento oficial que autoriza um indivíduo a conduzir veículos automotores nas vias públicas do Brasil. Recentemente, circularam boatos de que uma nova lei extinguiria a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção deste documento. No entanto, essas alegações são enganosas.
A Verdade sobre o Projeto de Lei 6485/2019
O Projeto de Lei 6485/2019, mencionado em diversos rumores, foi apresentado pela ex-senadora Kátia Abreu. Ela propunha eliminar a necessidade de cursos em autoescolas como condição para realizar os exames de habilitação, mas proposta foi arquivada em dezembro de 2022 e não ou por análise, nem na Câmara dos Deputados e nem no Senado Federal.
Propostas similares estão em tramitação
Apesar do arquivamento do Projeto de Lei 6485/2019, outras propostas similares estão em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, elas ainda estão longe de serem convertidas em leis.
Obrigatoriedade do curso em centros habilitados
A Resolução nº 789, publicada em 2020, estabelece que o curso de formação em centros habilitados é mandatório. O número mínimo de aulas necessárias para realizar os exames também é definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Processo atual para obtenção da CNH
Atualmente, o processo para adquirir a CNH envolve:
- Avaliação médica e psicológica.
- Aprovação nos exames teóricos e práticos de direção.
O curso de formação deve ocorrer em um Centro de Formação de Condutores (CFC) autorizado e as aulas são contabilizadas por meio de biometria.
Custos associados à obtenção da CNH
Para cada etapa da formação, o candidato deve pagar taxas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os valores variam de acordo com cada estado.
Importância das autoescolas
As autoescolas desempenham um papel crucial na formação de motoristas responsáveis e seguros. Elas fornecem instrução teórica e prática, preparando os candidatos para os exames de direção.
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Ademais, não há nenhuma lei em vigor que acabe com a necessidade de aulas em autoescola para obter a CNH. As autoescolas continuam sendo uma parte fundamental do processo de habilitação no Brasil.
