O Congresso Nacional decidiu não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre a situação da fila de espera do Auxílio Brasil. Com essa decisão, o Governo Federal não tem mais a obrigação de zerar a lista de pessoas que esperam por uma vaga no programa. Essa decisão foi tomada no final da última semana.
Ainda em 2021, deputados federais aprovaram o texto oficial do Auxílio Brasil. O documento em questão dizia, entre outras coisas, que o Governo Federal teria a obrigação de zerar a fila de espera para entrada no projeto. Assim, todas as pessoas que têm direito ao benefício, teriam que entrar na folha de pagamento de maneira automática.
Quando esse texto chegou na presidência da República, esse dispositivo específico foi vetado pelo Governo Federal. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), isso aconteceu porque essa medida poderia causar danos na economia do pais, visto que o Planalto não teria mais controle sobre esses gastos.
Com a liberação total das pessoas que têm direito, o Governo teria que ar a gastar mais para atender todo mundo. Hoje, de acordo com informações da União, o Planalto tem pouco mais de R$ 89 bilhões para gastar com os pagamentos do Auxílio Brasil. As regras gerais dizem que não é possível ultraar este patamar.
Existia uma certa expectativa de que o Congresso poderia derrubar esse veto. Se isso acontecesse, o Governo voltaria a ter a obrigação de atender todo mundo que tem direito ao benefício. De acordo com informações de bastidores, membros do Ministério da Economia comemoram essa decisão dos parlamentares.
O que muda para o usuário
Essa decisão do Congresso de manter o veto, não muda nada em relação ao que se vê hoje no Auxílio Brasil. Segue valendo a lógica de que o cidadão não entra automaticamente no programa em questão.
Isto é, mesmo as pessoas que estão no Cadúnico e que cumprem as exigências de limite de renda, precisam esperar até que o Ministério da Cidadania faça a seleção dos seus nomes. Não há garantia de recebimento deste benefício.
Também nesta última semana, o Congresso Nacional decidiu não retirar o veto sobre a questão das exigências de extrema-pobreza. Essa era uma regra que obrigava o Governo a diminuir a quantidade de pessoas nesta situação. Assim, a situação segue a mesma.
Fila de espera do Auxílio Brasil
Apesar de o Governo Federal não ter obrigação de acabar com a fila de espera, o fato é que eles estão acabando com essa lista nos últimos meses. Isso aconteceu nos pagamentos de janeiro e de fevereiro também.
De acordo com o Ministério da Cidadania, pouco mais de 3,5 milhões de pessoas entraram neste benefício desde o início deste ano. Destas, 3 milhões entraram em janeiro e outras 500 mil em fevereiro.
O Ministério da Cidadania ainda não divulgou os números oficiais de março. Entretanto, em entrevista recente, o Ministro João Roma disse que o objetivo do Governo é manter a fila zerada pelos próximos meses, mas evitou prometer que isso acontecerá mesmo.
