O FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço) tem o objetivo principal de garantir a proteção financeira do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, é possível ter o aos recursos em alguns casos específicos.
A partir da próxima semana, um novo grupo de trabalhadores poderá ter o a um novo saque exclusivo e resgatar até 50% do valor disponível no fundo. Trata-se do saque aniversário do FGTS.
Esta modalidade de saque do Fundo de Garantia surgiu em 2020 e permite que o trabalhador receba parte do saldo disponível de suas contas ativas e inativas. Como o próprio nome sugere, o valor fica disponível na conta do titular no mês do seu aniversário.
Sendo assim, em breve os aniversariantes de julho já poderão ter o ao saque anual.
Quem tem direito ao saque aniversário do FGTS?
Todas as pessoas que trabalham de carteira assinada tem direito ao saque aniversário do FGTS. Entretanto, é necessário declarar que deseja optar pela modalidade.
Isso porque este tipo de saque substitui o saque rescisão. Dessa forma, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não poderá sacar o valor integral do seu Fundo de Garantia, uma vez que já escolheu sacar o dinheiro disponível anualmente no mês do seu aniversário.
Assim, confira quem tem direito à opção:
- Trabalhadores Urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS;
- Empregado doméstico.
O que o saque aniversário muda na rescisão contratual?
Como dito anteriormente, ao optar pelo saque aniversário, o trabalhador perde o direito de saque do Fundo de Garantia quando é demitido sem justa causa. No entanto, ele ainda poderá receber a multa rescisória, paga pelo empregador na demissão.
Além disso, o trabalhador também terá direito a todos os demais direitos trabalhistas, como saldo de dias trabalhados, horas extras, férias e 13º salário proporcionais.
Nesse sentido, é possível continuar recebendo o saque aniversário anualmente, independente se estiver trabalhando de carteira assinada ou não. Para isso, é necessário ser optante da modalidade e ter saldo disponível no fundo.
Calendário de pagamentos do saque aniversário do FGTS
Na próxima semana, os trabalhadores que nasceram em julho e são optantes do saque aniversário do FGTS, poderão receber o pagamento anual.
Aqueles que nasceram em julho e ainda não participam da modalidade ainda podem garantir o pagamento. Para isso, precisam declarar que desejam optar pela modalidade.
O pagamento cai na conta do trabalhador no mês do seu aniversário e pode ser sacado até os dois meses subsequentes. Assim, confira o calendário de pagamentos do saque aniversário em 2023:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Como solicitar o saque aniversário?
A opção do saque aniversário é feita por meio do aplicativo FGTS. Assim, após baixar o app no celular, o trabalhador deve ar com o seu F e senha.
Ao abrir o app, deve clicar na opção “Saque Aniversário do FGTS”, que aparece logo na primeira tela. Depois, basta ler as informações da tela e o termo de adesão.
Se estiver de acordo, clicar no campo “li e aceito os termos e condições”. Por fim, basta clicar em “Optar pelo Saque-aniversário” para aderir.
