A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou que prevê a recuperação de nada menos do que R$ 1,1 bilhão devidos aos trabalhadores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com com o órgão, a ideia é depositar esse valor para os cidadãos até o final desse ano de 2024.
Em entrevista, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa, João Henrique Chauffaille Grognet, explicou que os valores recuperados do FGTS não vão para o governo federal, mas são depositados diretamente nas contas vinculadas de cada um dos trabalhadores que têm direito ao saldo.
Recuperação do FGTS
O que é a recuperação de valores do FGTS? Antes de mais nada é importante saber que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um saldo que pertence ao trabalhador, e que é pago pelo empregador todos os meses, correspondente a 8% do seu salário bruto.
Esse valor pago vai diretamente para a conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal, e pode ser sacado em algumas ocasiões específicas, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
O problema é que não é muito raro o fato de empregadores atrasarem esses pagamentos. Por lei, isso é errado, mas acontece. Nesse sentido, a procuradoria trabalha no sistema de recuperação da quantia para que o saldo seja realocado para as contas dos trabalhadores mais uma vez.
Os valores
Segundo a procuradoria, a recuperação dos valores de débitos de empregadores com FGTS vem aumentando no decorrer dos últimos anos. Na tabela abaixo, você pode conferir como ficou essa evolução:
- 2021 – R$ 475 milhões;
- 2022 – R$ 689 milhões;
- 2023 – R$ 689 milhões;
- 2024 (janeiro a julho) – R$ 836 milhões.
Nesse ritmo, o governo espera que até o final desse ano de 2024 a recuperação de valores do FGTS tenha um crescimento de quase 60% em comparação com o ano ado.
Atrasos dos empregadores
Segundo o Instituto do Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mais de 215 mil empresas do Brasil deixaram de pagar o Fundo de Garantia, e estavam inscritas na dívida ativa da União em agosto de 2024.
Nesse sentido, a estimativa do próprio governo federal é de que algo em torno de 5 milhões de brasileiros que trabalham, ou trabalharam, nessas empresas estejam com o saldo menor do que o esperado no FGTS.
O valor total da dívida dessas empresas com o Fundo de Garantia nesse momento está na casa dos R$ 45,8 bilhões. O governo pretende recuperar uma parte desse valor através de negociações.
Mudanças do FGTS
Vale lembrar que muito em breve o governo federal poderá aplicar mudanças no sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, especialmente na questão do saque-aniversário.
O saque aniversário do FGTS é uma espécie de esquema de retirada do dinheiro, onde o trabalhador pode sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses imediatamente seguintes.
O trabalhador que opta por esse sistema, no entanto, perde o direito de sacar o FGTS em casos emergenciais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. E é justamente esse ponto que incomoda o Ministério do Trabalho neste momento.
Por isso, a ideia do ministério é enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que deve acabar com o saque-aniversário, e manter apenas o saque-rescisão. No lugar desse sistema, o governo deverá propor a criação de um consignado para os trabalhadores.
Em entrevista recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já concordou com a ideia. Agora, ele terá tarefa de tentar convencer o Congresso Nacional a aprovar a medida.
