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FÉRIAS do trabalhador e recesso escolar: mudança na LEGISLAÇÃO TRABALHISTA faz brasileiros COMEMORAREM

em Direitos do Trabalhador
FÉRIAS do trabalhador e recesso escolar: mudança na LEGISLAÇÃO TRABALHISTA faz brasileiros COMEMORAREM

Os empregadores têm a prerrogativa da determinação do período de férias de empregados - Imagem; Canva

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FÉRIAS do trabalhador e recesso escolar: mudança na LEGISLAÇÃO TRABALHISTA faz brasileiros COMEMORAREM
Por Renata Schmidt em 23/06/2024 às 21h52
Atualizado em 23/06/2024 às 21h53

O ano está chegando em sua metade e, com isso, vários pais começam o planejamento de férias com a família. Nesse sentido, procuram alinhar o período com as férias escolares dos filhos. Mas, afinal, trabalhadores que são pais têm direito de escolha para que os recessos coincidam?

Como resposta simples, podemos dizer que sim. No entanto, certas considerações são importantes. Dessa forma, é preciso entender os critérios e como proceder para que isso seja possível.

O que diz a legislação trabalhista sobre a escolha das férias de trabalhadores que são pais

Segundo o que consta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os empregadores têm a prerrogativa da determinação do período de férias de empregados. Contudo, é preciso respeitar alguns critérios que são estabelecidos pela lei. Mas, há a flexibilização de importante valia quando se trata dos empregados que têm filhos na idade escolar.

A CLT, dentro do artigo 136, prevê que os períodos de férias devem ser decididos pelos empregadores, mas estes devem considerar as necessidades que o serviço tem e as preferências dos empregados. Mais especificamente, a legislação também estabelece que empregados com filhos na idade escolar possuem o direito de prioridade na coincidência das férias do trabalho com os recessos escolares das crianças.

A disposição é de suma importância para famílias, pois há a permissão de que pais aproveitem um tempo de lazer e descanso junto aos seus filhos. Isso fortalece laços familiares e garante o tempo de qualidade juntos.

A flexibilidade é também um avanço bem significativo na lei, promovendo a alegria e o bem-estar de muitas famílias. É primordial que empregadores entendam essa importância e tomem como um direito, fazendo o possível para encaixar os pedidos para férias dos colaboradores com filhos na idade escolar.

O que pais devem fazer

Os pais que querem alinhar as férias com o recesso escolar dos filhos devem:

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  • Efetuar o planejamento antecipado – É preciso informar acerca do calendário escolar, comunicando-se com a empresa com, no mínimo, dois meses de antecedência;
  • Falar abertamente com a empresa – Explicar qual é a importância de tirar a folga junto com o recesso escolar do (s) filho (s), pois pode aumentar a disposição do responsável pelo setor para o atendimento do pedido;
  • Fazer uma consulta com o sindicato – Em alguns casos pode ser conveniente verificar se as convenções coletivas de trabalho preveem alguma cláusula favorecendo a concessão de férias em um período desejado.
FÉRIAS do trabalhador e recesso escolar: mudança na LEGISLAÇÃO TRABALHISTA faz brasileiros COMEMORAREM
Os empregadores têm a prerrogativa da determinação do período de férias de empregados – Imagem: Canva

Tendência do mercado de trabalho: férias silenciosas

Férias silenciosas ou hush-cation, são a nova tendência onde colaboradores fazem suas tarefas nos ambientes não convencionais, por exemplo, em uma viagem. Isso, teoricamente, afetaria seu desempenho e entregas. A intenção é tirar folga sem o afastamento do trabalho ou revelando sua localização.

Tal comportamento está se tornando comum, sendo mais fácil aplicar em quem trabalha remotamente. O fato é que as férias silenciosas não são regulamentadas, ou seja, acontecem informalmente.

Elas só acontecem graças à flexibilidade de um home office. Então, é permitido ao trabalhador entregar as tarefas e, aproveitar o dia com outras coisas pessoais.

No entanto, a prática depende muito do contrato de trabalho que cada colaborador tem. Isso porque, no trabalho remoto, podem existir concessões de flexibilidade.

A relação trabalhista tem que se basear no diálogo e na confiança. Dessa forma, é importante que haja abertura para que as partes estejam livres e busquem o melhor para todos.

Por conta disso, as empresas devem estabelecer as políticas adequadas que permitam que haja a flexibilidade e o diálogo. Lembrando que é preciso se atentar para as necessidades, tanto das empresas quanto dos colaboradores. Afinal, os funcionários precisam sempre alinhar as férias e as folgas com suas necessidades de acordo com o que as empresas precisam.

Tags: abono de fériasAbono Pecuniárioperíodo concessivo de férias
Renata Schmidt

Renata Schmidt

Renata Schmidt é formada em História e Gestão Pública, mas desde a maternidade, com a necessidade de se reinventar, enveredou por outras áreas, se apaixonando por Publicidade e Jornalismo. Atualmente trabalha como redatora, escrevendo sobre temas diversos entre economia e finanças.

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