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Início Mundo Jurídico

Fachin Alega que Impedir Candidatura de Lula fez Mal à Democracia

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
18 de agosto de 2020, 18:52h
em Mundo Jurídico, Notícias
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“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE [em 2018] tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos.”

“Escalada Autoritária em Curso no Brasil”

A afirmação supramencionada foi proferida pelo ministro do STF Edson Fachin, vice-presidente do TSE, sobre a defesa da possibilidade da candidatura de Lula nas eleições que elegeram Jair Bolsonaro no ano retrasado.

Com efeito, na época, o caso foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e o ex-presidente foi impedido de se candidatar por seis votos a um, com base na Lei da Ficha Limpa.

Outrossim, o petista havia sido condenado antes na segunda instância da Justiça, que confirmou as sentenças do então juiz federal Sérgio Moro.

Nesta segunda-feira (17/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal alertou para o risco de comprometimento das eleições presidenciais de 2022.

Isto porque, segundo ele, há uma “escalada autoritária” em curso no Brasil.

Além disso, reconduzido vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, enumerou evidências da “recessão democrática” em discurso de quase 1 hora na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral.

Referido discurso foi promovido via internet pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. O ministro alegou, ainda:

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“A escalada de autoritarismo no Brasil após as eleições de 2018 agravou os males da saúde da democracia. O presente, além do efeito da pandemia, também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. Por isso, infelizmente, o futuro está sendo contaminado de despotismo e, lamentavelmente, nos aproximamos de um abismo”, afirmou. “As eleições presidenciais de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas.”

Crise da Democracia

Além disso, na posição de atual presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso também apontou seus temores em relação à crise da democracia, especialmente na última década.

Assim, em aula magna na noite desta segunda, no mesmo congresso de Direito Eleitoral, disse que a erosão da democracia no mundo contemporâneo não se dá mais por golpes militares ou por generais.

Por fim, sustentou:

“Tem sido conduzida por líderes políticos eleitos, sejam primeiro-ministros ou presidentes. Eleitos, am a desconstruir pilares da democracia, retirando tijolos importantes, concentrando poderes no Executivo, perseguindo a oposição, depreciando a imprensa, colonizando a corte suprema e tribunais com juízes que lhes sejam submisso. Esse é o fenômeno que marca essa quadra.”

Tags: crise da democraciadireito constitucionaleleições presidenciais 2022Estado Democrático de DireitoMinistro Edson Fachinmundo juridico
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Gizelle Cesconetto

Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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