O Código de Trânsito Brasileiro, ou CTB, é um conjunto de normas que visa a segurança de motoristas e pedestres nas vias. Não respeitar essas leis pode resultar no cometimento de infrações com geração de multas que vão de graus leves, médias, graves até gravíssimas.
De acordo com o RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito), em território nacional, apenas em 2023, foram registradas cerca de 21,1 milhões de infrações de todos os tipos. Essas informações foram divulgadas dentro do Anuário da SENATRAN (Secretária Nacional de Trânsito). No entanto, entre tais violações, cinco se destacam e surpreendem pela simplicidade na execução. Confira.
As 5 infrações de trânsito que mais são cometidas no Brasil
É comum ver alguns motoristas falando ou mexendo no celular enquanto dirigem, por exemplo. No entanto, por mais que seja “popular” e estando no top 10 de violações mais cometidas, acredite, existem outras na frente que são de “cair o queixo”.
1.Velocidade em excesso
Segundo o art. 218 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração pode se dividir em três tipos de penalidades:
- Acima da máxima em 20% = Multa de R$ 130,16 e adição de quatro pontos na carteira;
- Acima da máxima de 20% a 50% = Multa de R$ 195,23 e adição de cinco pontos na carteira;
- Superior à máxima acima de 50% = Multa de R$ 880,41 e suspensão da carteira.
2.Avançar o sinal vermelho
O art. 208 do Código de Trânsito Brasileiro mostra que a ultraagem no semáforo vermelho ou mesmo na parada obrigatória, resulta em uma multa no valor de R$ 293,47 junto com a adição de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Os motoristas sabem que não devem avançar sinais vermelhos, no Código de Trânsito Brasileiro. Ademais, não consta tolerância de tempo para tal ultraagem. Contudo, a legislação trouxe mudanças recentemente. Agora, existe a exceção da ultraagem onde tiver sinalização que seja permitida a livre conversão à direita.
3.Não utilizar o cinto de segurança
Não importa se é o motorista ou o ageiro: todos que estão dentro do veículo devem usar o cinto de segurança, de acordo com o que consta no art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro. Quem não usar está cometendo infração grave ível de multa no valor de R$ 195,25 e a adição de cinco pontos na carteira.
4.Estacionar fora da regulamentação especificada
Quando os motoristas estacionam o veículo nos locais que são proibidos, de acordo com o descritivo do art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, em esquinas, contramão, ciclovias, etc., as multas são leves a gravíssimas, dependendo do que está previsto. Isso quer dizer que os valores podes variar de R$ 88,38 até R$ 293,47, adicionando de três até sete pontos na CNH.
5.Transitar na faixa ou na via de trânsito exclusiva para o transporte coletivo
Segundo o art. 184, III do Código de Trânsito Brasileiro, transitar por faixas ou nas vias exclusivas para ônibus é uma infração gravíssima. Nesta situação, além de multa de R$ 293,47, o automóvel pode ser removido (medida istrativa), além da adição de sete pontos na carteira do motorista.
Situações onde se permite trafegar nas faixas ou nas vias exclusivas para ônibus:
- Fazer conversão permitida;
- Embarcar ou desembarcar ageiros;
- Sair da transversal na intersecção onde não tem semáforos, mas desde que as faixas exclusivas e demais faixas estejam na mesma mão da direção;
- Prestar serviços mecânicos ao ônibus quebrado na sua faixa.
Contudo, devemos ressaltar que todos os condutores têm o direito de recorrer às multas, sejam quais forem. Isso porque, muitos não sabem, por exemplo, que apenas não é permitido entrar na faixa exclusiva para ultraagem de veículos mais lentos à frente ou mesmo para sair de um congestionamento.
