Um dos temas que mais interessa milhões de brasileiros de todas as regiões do país é o aumento na cobrança de impostos sobre produtos importados. Quem costuma comprar itens em lojas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress quer saber o que vai acontecer com estes preços.
Uma das maiores preocupações neste sentido gira em torno da cobrança do ICMS. Esse é um imposto de caráter estadual, que é cobrado sobre qualquer produto que é comprado em lojas estrangeiras. De fato, o tributo deixa o produto notadamente mais caro para os consumidores brasilerios.
Como funciona a cobrança do ICMS hoje
Até o ano ado, cada estado tinha o direito de definir a alíquota de cobrança do seu ICMS sobre compras de produtos importados. Assim, o cidadão de São Paulo podia pagar preços diferentes por um mesmo produto importado comprado por uma pessoa que estava no Amazonas.
Mas isso mudou em 2023. Os estados decidiram se reunir e decidiram criar uma alíquota única para todas as unidades da federação. Hoje, independente de onde você esteja, o fato é que você vai precisar pagar um ICMS de 17% para qualquer produto comprado em lojas estrangeiras.
De todo modo, ainda no ano ado, os estados acertaram que esta alíquota seria elevada mais uma vez. Assim, todo o país aria a pagar um imposto estadual maior, o que poderia impactar ainda mais o bolso de milhões de brasileiros que costumam realizar este tipo de compra.
Nova decisão dos estados
Por agora, no entanto, não há motivo para preocupação. Em reunião realizada nesta quarta-feira (14), representantes das secretarias da Fazenda de todas as unidades da federação decidiram retirar de pauta a proposta de elevação da alíquota do ICMS para produtos estrangeiros.
“É importante destacar que na eventualidade de alguma decisão ser tomada pelo Comsefaz em outra oportunidade, no sentido de revisar o valor atual da alíquota, a alteração terá que ser aprovada pelas respectivas Assembleias Legislativas dos 26 estados, além do Distrito Federal”, disse o Comitê em nota.
A decisão de manter a alíquota do ICMS na casa dos 17% irritou setores do varejo nacional, que estão pressionando os governos a aumentarem os impostos sobre produtos estrangeiros, para que cada vez mais pessoas voltem a comprar em lojas brasileiras.
E o imposto federal
Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi perguntado sobre os impostos federais sobre compras importadas. Hoje, o governo federal cobra uma alíquota de imposto de importação apenas sobre os produtos que custam mais do que US$ 50. Mas há uma possibilidade de criação de um imposto também para os produtos que custam menos do que este valor;
“Tem uma ação direta de inconstitucionalidade que está sendo avaliada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E tem também uma movimentação no Congresso em relação a isso. Nós vamos discutir Executivo, Legislativo e Judiciário qual a melhor solução para isso”, disse Haddad.
“O Remessa Conforme está operando bem. As remessas caíram muito. A questão do contrabando, que envolvia até remessa de droga para o Brasil, acabou. Nós estamos hoje uma disciplina bastante importante da Receita Federal. Está dentro do padrão legal. Então, foi afastado o mal maior, que era o crime tomar conta das remessas postais”, completou o ministro da Fazenda.
A ideia do governo federal para este ano de 2024 é aplicar uma taxação também para os produtos que custam menos do que US$ 50. Assim, independente do valor que está sendo cobrado pela mercadoria, o cliente teria que pagar tanto o imposto de importação federal (com alíquota de 20%), como também o ICMS estadual.
Também há uma expectativa para que o tema seja votado no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro de mais alguns dias.
