O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que assegura a continuação do Desenrola Brasil. Este é um programa de renegociação de dívidas do governo liderado por Lula (PT). Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente.
A sessão desta segunda-feira (02) foi dedicada exclusivamente à votação do projeto, uma vez que a medida provisória que deu origem ao Desenrola Brasil perderia a validade amanhã (03). Os senadores que estavam fora de Brasília tiveram a oportunidade de votar remotamente. Importante notar que a votação simbólica não registra o voto individual de cada parlamentar.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa emergencial que está sendo implementado por meio de uma Medida Provisória (MP) na véspera de perder a validade. Portanto, é essencial aprovar um novo projeto para garantir a continuidade do programa.
Na próxima etapa, o Desenrola se destina a negociar dívidas de até R$ 5.000 para pessoas com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nessa fase, será possível negociar e parcelar dívidas com diversos tipos de instituições, incluindo bancos, contas de luz, água, varejo, educação e outras.
Os pormenores do Projeto de Lei
O Desenrola Brasil tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, de acordo com o Ministério da Fazenda, pode beneficiar até 70 milhões de pessoas. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) relata que cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram regularizar sua situação nos cadastros negativos ao renegociar dívidas de até R$ 100. Essas informações destacam a importância do programa na busca por alívio financeiro para muitos brasileiros endividados.
A votação aconteceu após uma semana de obstruções por parte da bancada ruralista, evangélica e conservadora no Congresso. O resultado foi o impedimento de pautas tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), houve um consenso entre os senadores da oposição e do governo para aprovar o projeto.
É relevante mencionar que não foram apresentadas emendas, ou seja, solicitações de alterações no texto. O relator afirmou: “Houve um grande compromisso de que todas as sugestões e melhorias feitas seriam incorporadas em um projeto de lei separado do Desenrola.”
Este texto é idêntico ao que foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na semana ada. O relatório de Cunha foi alinhado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para evitar modificações que exigiriam uma nova análise na Câmara dos Deputados.
Juros do cartão de crédito
O ponto central de discussão no Congresso em relação a este projeto foi o limite das taxas de juros no rotativo do cartão de crédito. Então, no Senado, o senador Cunha fez uma alteração na redação para estabelecer que o CMN (Conselho Monetário Nacional) terá a responsabilidade de definir o teto dos encargos em colaboração com o setor financeiro. De acordo com o texto, a taxa de juros máxima fica limitada a 100%. Em outras palavras, a dívida não poderá mais que dobrar no período de um ano.
Além disso, o Projeto de Lei permite que o devedor faça a portabilidade da dívida do cartão de crédito, incluindo valores já parcelados pelo próprio cartão ou contas vinculadas a ele. Isso possibilita que o consumidor busque ofertas com juros mais baixos em outras instituições financeiras e negocie a transferência da dívida.
Houve uma tentativa de incluir os endividados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) no projeto. Contudo, conforme anunciado pela Fazenda, foi decidido que essa questão será abordada em um novo projeto de lei a ser elaborado e apresentado ao Congresso.
É importante notar que o texto não trata do fim do parcelamento de compras sem juros. Esta é uma modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas de juros, que atingiram 445,7% ao ano em agosto.
Durante a tramitação do projeto, representantes do setor bancário tentaram negociar mudanças relacionadas aos juros de compras parceladas com parlamentares, mas essa questão não foi abordada na proposta. Ademais, Rodrigo Cunha, relator do projeto, enfatizou a importância do parcelamento para os consumidores brasileiros e afirmou que não haverá alterações nesse aspecto.
