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Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA

em Economia
Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA

Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA - Adobe Stock

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Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA
Por Renata Schmidt em 08/03/2023 às 09h25

Imagine começar o ano com essa notícia bombástica? Quem tem a carteira de habilitação, a usa com frequência e tem o “nome sujo”, ficou em polvorosa, e não é para menos. Surgiram comentários de que os motoristas que têm processos que envolvam o pagamento de débitos financeiros, podem ter a CNH suspensa pela determinação única da Justiça do Brasil.

Tal notícia se espalhou por todo o país, contudo, é possível impedir que tal coisa aconteça. Geralmente, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pega vários cidadãos de surpresa, como essa. Mas, é importante ressaltar que foi decidido como algo constitucional a suspensão do aporte, bem como a negativa da participação em concursos públicos. Agora, é a vez da CNH suspensa.

Leia mais: IPVA 2023: Se eu não pagar o importo posso ter a CNH suspensa?

Como será a CNH suspensa

Para que tal medida se mantenha em prática, é importante não interferir em nenhum direito fundamental que consta na Constituição Federal. Há também outros casos em que o documento pode ser considerado como suspenso. Em suma, cada situação tem que ar pelo crivo dos juízes que são responsáveis por dar andamento no processo para, então, decidirem ou não por uma suspensão.

Suspensão por dívidas

A CNH suspensa por dívidas acontecerá apenas quando a medida estiver equiparada às consequências da restrição. Por exemplo, os débitos que constam no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) não se incluem na punição.

Isso porque existem outras maneiras de restringir o crédito, tal como bloquear contas bancárias, ou mesmo ter o F no cadastro da Dívida Ativa. Com isso, sabe-se que não são todos os casos que arão por restrições, pois a limitação se dará apenas aos casos extremos. Nesse sentido, a ação será uma espécie de “pressão” para o pagamento das dívidas. Pode ser que tais situações ocorram quando instituições financeiras tiverem acordos firmados utilizando veículos como forma de assegurar a transação.

Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA
Está com DÍVIDAS? Cuidado que você pode ter a CNH SUSPENSA – Freepk

Outros casos íveis de suspensão são quando há participação do motorista em eventos que resultem em danos ao veículo. Para que tudo seja resolvido, o juiz considerará a penalidade da reparação.

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É importante deixar claro que a restrição só acontecerá nas ações que estão em última instância. Diversas outras formas de acordo serão colocadas à mesa, ando pelas tentativas até a última alternativa. Isso acontecerá somente porque esta é uma forma de assegurar os diretos e deveres daqueles envolvidos no processo.

Nos casos extremos, o agente público do trânsito terá condições de agir, utilizando de sua força policial a fim de garantir que tal medida tenha seu cumprimento. Quando recolher a carteira de habilitação do indivíduo, deverá encaminhá-la para o Poder Judiciário. O condutor ainda receberá infrações, se continuar dirigindo mesmo sem ter o documento.

É possível reverter a situação do documento?

Após a quitação da dívida, o condutor receberá sua carteira de volta, valendo para todas as situações de restrição aplicada. É importante salientar ainda que a CNH suspensa tem o caráter extraordinário, não acontecendo de maneira imediata. Isso quer dizer que a instituição deve contatar o inadimplente através da Justiça. Com isso, o indivíduo pode entrar com um recurso provando a necessidade do documento para a realização de trabalhos que sejam fonte de renda familiar.

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Renata Schmidt

Renata Schmidt é formada em História e Gestão Pública, mas desde a maternidade, com a necessidade de se reinventar, enveredou por outras áreas, se apaixonando por Publicidade e Jornalismo. Atualmente trabalha como redatora, escrevendo sobre temas diversos entre economia e finanças.

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