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Enfermagem: Governo federal prepara Medida Provisória para destravar piso da categoria

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Enfermagem: Governo federal prepara Medida Provisória para destravar piso da categoria
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Enfermagem: Governo federal prepara Medida Provisória para destravar piso da categoria
Por Gorete Costa em 17/02/2023 às 10h03
Atualizado em 17/02/2023 às 12h52

O Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) para tentar destravar o piso da enfermagem. O piso salarial da categoria já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Contudo, a aplicação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Medida provisória do piso de enfermagem

A expectativa é de que a Medida Provisória determine como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro que será concedido ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da categoria. A MP ao ser editada tem força de lei. No entanto, precisa ser aprovada pelo Parlamento em até 120 dias para que não perca a validade.

Na última segunda-feira (13), o governo formou um grupo de trabalho entre os ministérios para tentar avançar na redação final da Medida Provisória. O grupo é composto por Ministério da Saúde, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com representantes do Ministério da Saúde, a pasta será responsável por estabelecer regras de rateio para os rees aos estados e municípios.

Presidente Lula garantiu resolver o problema

Nesta semana o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garantiu que irá “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria.

“Vocês podem ter tranquilidade que vamos resolver os problemas de vocês. Nós estamos apenas tentando harmonizar o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e as Santas Casas”, pontuou o Chefe do Executivo Federal.

O Congresso fixou o piso em R$ 4.750 para a categoria, nos setores público e privado. O valor ainda serve como base para o cálculo do mínimo salarial de auxiliares de enfermagem (50%), parteiras (50%) e técnicos de enfermagem (70%).

No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação dos valores em setembro do ano ado, antes de que fosse posto em prática. A medida foi estabelecida até que fosse analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro no atendimento, bem como, o impacto nos serviços de saúde e os riscos de demissões diante de sua execução.

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Previsão

Nesse sentido, a expectativa é que haja uma definição do texto até o mês de março. Por outro lado, integrantes do Palácio do Planalto já afirmaram que o governo pretende esperar a marcha dos prefeitos, prevista para o final do mês que vem, no Distrito Federal, para qualquer movimentação mais definitiva nesse sentido.

A justificativa é de que Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem se posicionado contra o piso salarial da categoria alegando riscos aos cofres públicos municipais. 

Tags: enfermagemmedida provisoriapiso salarial
Gorete Costa

Gorete Costa

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Norte do Paraná (Unopar); Radialista - Curso Rádio e TV, Redatora e Revisora do site Notícias Concursos.

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