Todo empreendedor almeja o sucesso de seu negócio, mas os obstáculos podem surgir e, em alguns casos, levar à falência da empresa. Contudo, uma dúvida comum que surge nesse cenário é se a empresa falida é obrigada a quitar suas dívidas.
Empresa em um processo de falência deve ou não pagar suas dívidas?
Saiba o que realmente significa a falência e se a empresa está legalmente obrigada a pagar suas dívidas mesmo em situação de falência.
Entenda a falência empresarial
Em resumo, a falência é um processo judicial que visa dividir ou vender os ativos de uma empresa que não tem mais condições de continuar operando. Desse modo, esse processo é solicitado para avaliar e vender todos os ativos da empresa, com o propósito de quitar suas dívidas pendentes.
Quem pode declarar falência?
A solicitação de falência de uma empresa pode ocorrer quando ela possui uma dívida mínima de 40 salários mínimos. É importante notar que tanto os proprietários ou sócios da empresa quanto um credor que busca receber os valores devidos têm o direito de solicitar o processo de falência.
Em resumo, essa regra está estabelecida na Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Além disso, herdeiros da empresa também podem dar continuidade ao processo em caso de falecimento do proprietário da empresa falida.
A responsabilidade de pagar as dívidas
As dívidas de uma empresa que decretou falência não são ignoradas. O sistema jurídico assume a responsabilidade de identificar e avaliar os ativos vinculados ao CNPJ da empresa em questão. Posteriormente, esses ativos são vendidos, e os recursos obtidos são usados para quitar as dívidas pendentes com os credores.
Recuperação judicial vs. falência
Há também empresas que buscam a recuperação judicial como alternativa à falência. Nesse cenário, a empresa procura um acordo com seus credores por meio do sistema judicial para suspender temporariamente as cobranças.
No entanto, a empresa deve apresentar um plano de recuperação judicial, um documento que delineia a estratégia da empresa para se recuperar financeiramente e pagar todas as dívidas. Entretanto, vale destacar que essa etapa não é obrigatória; a empresa pode optar por decretar falência diretamente, se assim desejar.
Como lidar com as dívidas da empresa?
Aqui estão algumas etapas para ajudar a quitar as dívidas pendentes da empresa falida:
Consulte o CNPJ
Uma maneira simples de avaliar as dívidas da empresa é consultar os débitos no CNPJ em sites de proteção ao crédito. Isso fornecerá informações sobre os principais credores e os valores das dívidas iniciais.
Além disso, verifique as dívidas trabalhistas no Ministério do Trabalho e consulte débitos com FGTS e INSS. Realize uma varredura no sistema da Receita Federal para identificar impostos em aberto.
Renegocie
É provável que as dívidas tenham juros e multas. Desse modo, tente renegociar esses valores para reduzir o montante total a ser pago. Por exemplo, se a empresa tiver dívidas com a Recovery, saiba que é possível negociar diretamente no site, com a opção de parcelar os débitos em até 48 vezes.
Cumpra com os pagamentos
Organize-se financeiramente para cumprir com os pagamentos das parcelas em dia. Certifique-se de assumir compromissos que caibam em seu orçamento para evitar futuras dívidas. Portanto, agora que entende que uma empresa falida deve, de fato, quitar suas dívidas, a melhor abordagem é criar um planejamento financeiro eficaz.
Desse modo, é importante seguir essas etapas para simplificar o processo de pagamento. Caso precise de assistência, busque por uma empresa especializada ou por uma consultoria para organizar esse processo. De modo geral, o mais importante é buscar um plano específico para a istração de recursos e recuperação da marca no mercado. Já que essa é uma etapa crucial.
