O Banco Central do Brasil (BCB) informa que é incluído na apuração da dívida líquida e das necessidades de financiamento em função das especificidades do arranjo institucional brasileiro.
Economia: apuração da dívida líquida e das necessidades de financiamento
Assim sendo, destacando-se a sistemática de transferência do resultado da Autoridade Monetária para o Tesouro Nacional e a inclusão de suas despesas com custeio istrativo e pessoal na lei orçamentária da União, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 5º, § 6º).
Cálculo das informações consolidadas
Conforme informações do Banco Central do Brasil (BCB), para o cálculo das informações consolidadas, são realizados procedimentos estatísticos que impedem que haja duplicidade de resultados. Com isso, evita-se, por exemplo, que os débitos dos governos regionais com a União, decorrentes da assunção e refinanciamento de dívidas, sejam contabilizados como dívida do setor público consolidado.
Por outro lado, o saldo de endividamento de cada um dos componentes registra a dívida que ele possui inclusive com os demais componentes do setor público, informa o Banco Central do Brasil (BCB). Deve-se atentar para o fato de que os fluxos de receitas e despesas dos componentes do setor público podem afetar de forma diferente a Dívida Líquida de cada esfera e a DLSP.
Pagamento de dividendos
O pagamento de dividendos de uma empresa estatal incluída na abrangência do setor público ao governo controlador eleva sua Dívida Líquida – ao reduzir, por exemplo, um ativo financeiro – mas reduz a Dívida Líquida do governo controlador – ao aumentar, por exemplo, suas disponibilidades.
O resultado para o setor público consolidado, no entanto, é neutro, já que houve apenas a transferência de ativos de um componente para outro, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em documento oficial.
O mesmo pagamento feito aos acionistas privados elevaria a DLSP pelo mesmo montante. Considerando o objetivo principal das estatísticas compiladas, que é medir, pela ótica do financiamento, o impacto das operações do setor público sobre a demanda agregada, justifica-se a exclusão das instituições financeiras, ainda que controladas pelo próprio setor público, dadas as especificidades de suas operações, centradas na intermediação financeira.
As estatísticas de endividamento do Governo Geral
Para facilitar a análise da situação fiscal, além de estatísticas sobre o endividamento do setor público consolidado, de uso mais tradicional, são divulgadas também estatísticas de endividamento do Governo Geral, cuja abrangência, mais restrita, inclui apenas o Governo Federal (inclusive previdência social), os governos estaduais e os governos municipais.
Em relação ao setor público consolidado, há, portanto, a exclusão do Banco Central do Brasil (BCB) e das empresas estatais. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) abrange, assim, o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro e ao resto do mundo, explica o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Débitos considerados pelos valores brutos
Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra), metodologia que também vale para obrigações e haveres externos da DLSP, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
