Nesta sexta-feira, dia 23 de junho, a DPE MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) publicou novo edital. O documento, então, se destina à abertura de concurso público com a oferta de 85 vagas.
Estas oportunidades se dividem em cargos de nível médio e de nível superior, entre diferentes áreas. Portanto, aqueles que desejam ingressar no órgão poderão optar pela carreira a qual mais se adequa.
Além disso, uma boa notícia é de que o período de inscrições apenas se inicia em agosto. Isto é, de forma que os candidatos terão um bom tempo para se preparar. As provas objetivas têm previsão para ocorrer no dia 15 de outubro, ou seja, dentro de quase quatro meses.
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Entenda melhor como será o novo concurso da DPE MG, abaixo.
Quais serão os cargos para a DPE MG?
O edital oferta um total de 85 vagas. Dentre estas, a grande parte ficou para o cargo de nível médio, ou seja:
- Técnico da DPE MG, com 50 vagas, das quais 35 são de ampla concorrência, 10 reservadas para pessoas negras e 05 para pessoas com deficiência.
Este cargo conta com uma remuneração de R$ 2.934,34 e carga horária de 40 horas por semana. Assim, algumas de suas atribuições são, por exemplo:
- Realizar atividades que envolvam o e técnico e istrativo, documentação, informação jurídica, gestão de material e patrimônio, levantamento de dados, dentre outros.
Além disso, o órgão também oferta vagas para nível superior, ou seja, a carreira de Analista da DPE MG que, para este concurso, se divide nas áreas de:
- , com 06 vagas, sendo 04 são de ampla concorrência, 01 reservada para pessoas negras e 01 para pessoas com deficiência;
- Assistente Social, com 08 vagas, das quais 05 são de ampla concorrência, 02 reservadas para pessoas negras e 01 para pessoas com deficiência;
- Contador, com 02 vagas de ampla concorrência;
- Jurídico, com 11 vagas, das quais 08 são de ampla concorrência, 02 reservadas para pessoas negras e 01 para pessoas com deficiência;
- Psicólogo, com 08 vagas, das quais 05 são de ampla concorrência, 02 reservadas para pessoas negras e 01 para pessoas com deficiência.
Para estes, então, a remuneração é de R$ 5.294,58, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. No entanto, a exceção fica para o cargo de de Assistente Social, que receberá R$ 3.970,93 para uma carga de 30 horas por semana.
Aqueles que desejam entender melhor as responsabilidades de cada uma destas funções deverão ar os anexos do edital.
Quais serão as etapas do certame?
O concurso público da DPE MG consistirá em:
- Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Redação, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista da Defensoria Pública.
Nesse sentido, ambas as etapas ocorrerão no mesmo dia, ou seja, em 15 de outubro deste ano, com a duração de:
- 04 horas e meia para o cargo de Técnico;
- 05 horas para o cargo de Analista.
No entanto, é importante lembrar que a correção da Redação apenas ocorrerá para os candidato a Analista que se classificarem na primeira fase.
Primeiramente, a Prova Objetiva para Técnico contará com 70 questões acerca de:
- Língua Portuguesa, com 13 questões;
- Informática, com 7 questões;
- Noções de Direito, com 10 questões;
- Conhecimentos Específicos, com 40 questões.
Já a Prova Objetiva para Analista terá 80 questões, da seguinte forma:
- Língua Portuguesa, com 15 questões;
- Noções de Gestão Pública e Ética, com 10 questões;
- Noções de Direito, com 10 questões;
- Conhecimentos Específicos, com 45 questões.
No entanto, a exceção fica para a especialidade da área jurídica:
- Língua Portuguesa, com 20 questões;
- Noções de Gestão Pública e Ética, com 15 questões;
- Conhecimentos Específicos, com 45 questões.
Por fim, a Redação para o cargo de Analista consistirá em um texto entre 15 e 30 linhas, no qual a DPE MG avaliará “o domínio da linguagem, o aprofundamento do pensamento e a capacidade de argumentação da candidata ou candidato”.
Como se inscrever?
Aqueles que desejam concorrer às oportunidades da DPE MG, deverão se inscrever entre as 9h do dia 22 de agosto e 17h do dia 20 de setembro de 2023. Portanto, dentro deste período, o candidato deve:
- Primeiramente, ar o site da banca examinadora, ou seja, da Fundep;
- Então, é importante a leitura atenta de todo o edital antes mesmo de prosseguir com a inscrição. Assim, o candidato poderá ter conhecimento das regras da seleção, bem como dos critérios de cada cargo;
- Depois da ciência de todas as disposições do edital, o candidato deve preencher o formulário de inscrição com seus dados, de forma correta;
- Por fim, é necessário pagar a taxa de inscrição que a plataforma irá gerar, até o dia 21 de setembro. Caso contrário, a inscrição será indeferida.
Nesse sentido, salienta-se que o valor da taxa é de:
- R$ 58,68 para o cargo de Técnico;
- R$ 79,41 para o cargo de Analista, na especialidade de Assistente Social;
- R$ 105,89 para as demais áreas da função de Analista.
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Contudo, é possível solicitar a isenção deste valor entre 22 e 24 de agosto. Para tanto, é necessário que o candidato se encaixe em uma das seguintes situações:
- Regular inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
- Condição de desemprego;
- Doador regular de sangue, ou seja, aquele que tenha doado sangue em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município, no mínimo duas vezes ao ano, por pelo menos dois anos.
Para estes, então, será necessário apresentar documentos que comprovem as condições acima.
Como funciona a DPE MG?
Primeiramente, é importante saber que a Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, de acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988.
Portanto, este órgão possui como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, “a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.
É nesse sentido, então, que os servidores da DPE irão atender aos assistidos, ou seja, aqueles que possuem condição econômica que não o permita pagar as custas do processo ou contratar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
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No entanto, existem casos nos quais a assistência da Defensoria não dependa da insuficiência econômica. Isto é, com na curadoria especial ou crianças desamparadas em situação de risco, por exemplo.
