A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís (MA), Maria da Conceição Meirelles Mendes, determinou, em decisão proferida no dia 30/11, que o Paysandu Sport Club pague o valor de R$ 113.741,49 ao jogador Anderson Wanderllan de Moraes Rodrigues, conhecido como Pimentinha.
Direitos trabalhistas
Na ação ajuizada contra o clube de futebol paraense, o jogador afirmou ter sido demitido sem justa causa e pediu o pagamento de verbas rescisórias, além de salário e direito de imagem que estavam atrasados, além da diferença no auxílio-moradia, férias e 13° salário proporcionais. De acordo com as informações da 4ª VT, o clube não compareceu à audiência.
Diante disso, a magistrada foi favorável à alegação do jogador sobre a demissão sem justa causa. Por sua vez, o clube esportivo não apresentou nenhuma prova que pudesse contradizer as alegações do autor da reclamação.
13º Salário e Férias
Por essa razão, a magistrada também determinou o pagamento do 13º salário e das férias ao jogador, que receberá as parcelas de forma proporcional ao número de meses da vigência do contrato. Segundo a juíza Conceição Meirelles, a sentença foi proferida com o valor líquido da condenação.
Direito de imagem
Diante da ausência de provas contrárias por parte do Paysandu, a juíza Maria da Conceição Mendes também determinou o pagamento do direito de imagem ao reclamante referente aos meses de maio e junho do ano ado. Do mesmo modo, decidiu pelo pagamento do FGTS do jogador dos meses de maio, junho e, no mês de julho, o valor proporcional referente a 16 dias.
Diferenças salariais
Além disso, a magistrada verificou, com base em documentos juntados pelo próprio reclamado, que o prazo de vigência do contrato entre o jogador e o clube seria de 20.04.2019 a 10.10.2019, entretanto o reclamante foi dispensado antes do término contratual, ou seja, no dia 16.07.2019. Diante disso, a magistrada determinou o pagamento dos salários mensais a que teria direito no período entre a data da rescisão do contrato (16.07.2019) e a data do término (10.10.2019), além da da Carteira de Trabalho do jogador constando as datas de issão e dispensa.
Auxílio-moradia
Quanto ao auxílio-moradia, o reclamado apresentou comprovação de pagamento no valor de R$ 2.500,00. Contudo, o pedido do reclamante era referente aos meses de maio, junho e julho (proporcional de 16 dias), o que totaliza R$ 5.066,67. A juíza determinou o pagamento da diferença, no total de R$ 2.566,67.
Justiça gratuita
No entanto, o pedido de justiça gratuita do reclamante foi negado; além disso, foi determinada a redução de R$ 25 mil no valor da causa (valor já pago pelo clube referente a verbas rescisórias), que seria, inicialmente, no valor de R$ 138.543,20; e o pagamento de R$ 2.274,83 em custas processuais por parte do reclamado.
Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional.
Fonte: TRT-16 (MA)
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