O Ministério das Cidades manifestou preocupação após o anúncio do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o encaminhamento de uma proposta ao Congresso para alterações no Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), possibilitando o saque em casos de demissão. De acordo com informações disponibilizadas pelo Poder360, a medida não foi discutida previamente com o Ministério das Cidades.
Por conta disso, o referido ministério solicitou à Caixa Econômica Federal a realização de um estudo para avaliar o impacto dessa mudança tanto no fundo quanto no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Apesar da proposta do Ministro Luiz Marinho ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor, a iniciativa já gera debates e discussões sobre seu impacto nas políticas públicas de moradia e no mercado imobiliário.
Nessa perspectiva, o Ministério das Cidades reforça a importância de um estudo detalhado sobre as possíveis consequências da medida para tomar decisões mais embasadas em relação ao FGTS e ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário do FGTS é uma opção oferecida aos trabalhadores brasileiros que desejam ter o a uma parte do saldo disponível em suas contas do Fundo de Garantia, de forma anual, no mês de seu aniversário.
No entanto, nem todos os trabalhadores têm direito a essa modalidade de saque, sendo importante compreender os critérios estabelecidos para sua elegibilidade. Veja os critérios a seguir:
- Ter uma conta ativa ou inativa no FGTS: O trabalhador precisa ter uma conta no FGTS, seja ela referente a um emprego atual (conta ativa) ou a empregos anteriores (conta inativa).
- Opção pelo Saque-Aniversário: O trabalhador deve manifestar interesse em aderir ao Saque-Aniversário. Essa opção é realizada de forma irreversível, ou seja, uma vez escolhida, só poderá ser alterada após o período de carência estabelecido pelo programa.
- Prazo para a escolha: O trabalhador tem um prazo específico para optar pelo Saque-Aniversário, que ocorre entre o primeiro dia do mês de seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
É importante destacar que, ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo disponível na conta.
Até o momento, o Saque-Aniversário não alterou outras modalidades de saque, como para aquisição de moradia própria, no entanto, as últimas movimentações do Ministério do Trabalho podem acabar prejudicando os trabalhadores nesse sentido.
Programa Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é um dos programas habitacionais mais importantes e bem-sucedidos do Brasil, sendo viabilizado, em parte, pelos recursos do FGTS. Criado em 2009, o programa tem como principal objetivo facilitar o o à moradia digna para famílias de baixa renda, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.
O FGTS desempenha um papel fundamental no financiamento do Minha Casa, Minha Vida, já que milhares de trabalhadores podem utilizar os recursos do fundo para adquirir a tão sonhada casa própria. É possível obter esclarecimentos sobre o financiamento habitacional com recursos do FGTS por meio dos canais oficiais do Fundo de Garantia.
