Direito de Família: Desafios e Possibilidades da Atualidade

O Direito de Família, apesar da baixa complexidade do sistema normativo, remanesceu inalterado por muitas décadas. No Brasil, após a década de 70, com a Lei do Desquite, o direito de família começou a sofrer uma abertura para os novos valores sociais. Isto é, essa área do direito foi profundamente impactada pelas conquistas da independência da mulher, em relação ao casamento e a vida profissional. Com efeito, pode-se afirmar que o Direito de Família não é um direito complexo e de difícil compreensão. Do ponto de vista dogmático, ousaria a dizer que o sistema jurídico-normativo familiarista é de fácil compreensão e obedece a uma certa lógica cultural das famílias brasileiras. Em outras palavras, o sistema jurídico normativo busca citar a nossa realidade, pois o direito é feito para as pessoas. Assim sendo, é natural que esse seja reflexo do pensamento social de certa época. É sobre o que trataremos no presente artigo. Teoria Tridimensional do Direito Inicialmente, a teoria tridimensional do Direito foi elaborada pelo jusfilósofo Miguel Reale em 1968. Nesta época, o jurista classificou, por intermédio desta teoria, o Direito como sistema jurídico através do aspecto axiológico (valor). Em outras palavras, os valores buscados pela sociedade, como a Justiça; e do aspecto normativo (norma). Vale dizer, o aspecto de ordenamento do Direito considera o Direito (a norma) como o produto dos anseios sociais de um dado momento. Com efeito, de acordo com essa teoria, as regras positivadas hoje que constituem o direito de Família revelam os valores escolhidos pelas famílias brasileiras. Assim, comparando a outros sistemas jurídicos, o Brasil protagoniza institutos progressistas quando o assunto é reconhecimento social de formações familiares. Por fim, para Miguel Reali, existe uma dialética decorrente da interrelação dos fatos sociais e valores, os quais estão constantemente relacionados na sociedade de maneira irredutível (polaridade) e mediante mútua dependência (implicação). Mudanças no Direito de Família Após a Década de 70 Em que pese a baixa complexidade do sistema normativo, o Direito de Família remanesceu inalterado por muitas décadas. Isto porque a predominância de sua sociedade também apresentava valores patriarcais, patrimonialistas e individualistas. No entanto, no Brasil, após a década de 70, com a Lei do Desquite, o direito de família começou a sofrer uma abertura para os novos valores sociais. Ou seja, essa área do direito foi profundamente impactada pelas conquistas da independência da mulher, em relação ao casamento e a vida profissional. É justamente por regular as relações mais importantes que o indivíduo pode ter, que o Direito de Família precisa ser contemporâneo aos anseios dos sujeitos de direitos. Finalmente, por ter ado muito tempo para ser repensado e modificado, o Direito de Família avança de forma rápida. Outrossim, sacudindo dogmas e escancarando uma realidade social que dificilmente um ordenamento será capaz de absorver de uma vez. Dessa forma, há uma produção jurisprudencial e doutrinária intensa em matéria de família, dada a velocidade com a qual a dinâmica da vida das pessoas acontece e necessita de regulação judicial. O Papel do Advogado no Direito de Família Não obstante a mudança no Direito de Família, os advogados e advogadas da área de família necessitam de uma formação além do jurídico e suas constantes decisões. Assim, o advogado familiarista precisa investir em cursos para desenvolver sua capacidade de negociação em conflitos familiares, habilidades de compreensão de linguagem verbal e comunicação não violenta. Outrossim, precisa estudar sobre estados emocionais e estados psicológicos, e programação neurolinguística. Enfim, ter um olhar para o conflito diferenciado que outras áreas demandam. Portanto, é na advocacia de Direito de Família que estamos lidando com o ser humano no seu momento mais delicado. Finalmente, a necessidade de um profissional com uma abordagem muito mais refinada intelectualmente que os bancos da faculdade ou especializações jurídicas podem oferecer.

Direito de Família: Desafios e Possibilidades da Atualidade

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