O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nota em que informou que o dinheiro extra para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) só será liberado após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Vamos entender melhor essa situação!
O comunicado do INSS
O INSS afirmou que, para que os beneficiários do BPC possam contratar o empréstimo consignado, é necessária a finalização do julgamento do tema pelo STF, que atualmente está em discussão no Judiciário.
Portanto, a liberação e regulamentação do empréstimo consignado do BPC pelo INSS só ocorrerá após o fim do processo na Suprema Corte, sem possibilidade de recurso, o que pode levar anos.
Empréstimo consignado do BPC
Em 2022, a lei que possibilitava o empréstimo consignado do BPC foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin) no STF. Assim, em julho deste ano, o julgamento foi iniciado.
A análise do caso foi interrompida devido ao pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Nesse contexto, o INSS decidiu suspender a linha de crédito até que haja uma decisão final sobre o caso. É importante lembrar que o crédito consignado é um empréstimo com pagamento de parcelas descontadas diretamente do benefício, o que permite ao contratante o a juros menores.
Taxas e limites
No caso do INSS, a taxa de juros é controlada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Recentemente, essa taxa foi limitada a 1,91%.
Segundo a lei aprovada em junho, os beneficiários do BPC poderão comprometer até 35% do benefício com o empréstimo consignado.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado aos cidadãos de baixa renda com 65 anos ou mais e também a pessoas com deficiência. No último caso, é preciso comprovar se a condição é temporária ou permanente. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo e é pago mensalmente.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa – idoso com 65 anos ou mais, ou portador de alguma deficiência – integre uma família cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência precisam ar por uma avaliação médica no INSS. Contudo, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Como solicitar o BPC?
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Central de Atendimento, pelo número 135.
Veja o o a o de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
- e o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
- Preencha os dados necessários, e envie os documentos solicitados;
- Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.
