O montante esquecido no sistema financeiro brasileiro soma incríveis R$ 7,2 bilhões. Dentre esses, aproximadamente R$ 2 bilhões pertencem a pessoas que já não estão mais entre nós. A pergunta, portanto, permanece: como os herdeiros desses indivíduos podem reivindicar o dinheiro esquecido?
Uma breve visão geral sobre o Dinheiro Esquecido
Segundo o Banco Central (BC), 28% do total de valores disponíveis para resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), uma ferramenta que revela dinheiro “esquecido” no sistema financeiro, são de pessoas que já faleceram.
Para recuperar esses valores, os herdeiros precisam entrar em contato com o banco após consultar o BC e, então, incluir o valor no inventário. No entanto, esse processo é bastante burocrático e caro, fazendo com que muitos herdeiros desistam de resgatar o dinheiro esquecido.
Legislação e Recursos
A legislação brasileira permite que os recursos de pessoas falecidas sem herdeiros sejam direcionados aos municípios onde elas moravam. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou um ofício ao BC solicitando o às informações dessas contas em que as mortes foram verificadas no cadastro da Receita Federal.
A proposta é que cada município inicie uma ação judicial para a publicação de um edital de convocação de eventuais herdeiros. Se eles não aparecerem em até um ano, os valores poderão ser declarados vacantes e transferidos para os cofres das prefeituras.
Vozes do campo jurídico
Suzana Castelnau, advogada e sócia do Donelli e Abreu Sodre Advogados, ressalta que os custos da sobrepartilha (quando um bem é adicionado posteriormente ao inventário) variam de acordo com o valor do patrimônio e a negociação dos honorários do advogado.
Ela explica: “A transferência de bens de uma pessoa falecida para os seus herdeiros só é possível por inventário e emissão de formal de partilha, caso contrário, o banco não irá proceder com a alteração do titular do bem. Caso ainda exista um processo de inventário em aberto, o inventariante deverá incluir o novo bem na partilha e deve seguir com o procedimento já existente”.
A necessidade de inventário
Mirella Andreola, advogada e sócia do Machado Associados, destaca que o inventário é sempre necessário para receber qualquer quantia de pessoa falecida. Ela pondera: “Se for um valor muito baixo, só vale a pena fazer o inventário ou a sobrepartilha se existem outros bens a serem incluídos”.
A natureza do dinheiro esquecido
O dinheiro “esquecido” pode ser de contas encerradas com saldo remanescente ou de cobranças indevidas que foram ressarcidas. A maior parte das pessoas tem valores pequenos a receber. De acordo com o balanço do BC por faixa de valor, 88% são de recursos até R$ 100. Destes, 63% têm até R$ 10 para sacar e apenas 1,77% têm mais de R$ 1 mil.
A falha na recuperação
Paulo Feldmann, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP), acredita que o volume de resgates está mais baixo porque sobraram valores muito pequenos para sacar, o que desincentiva que o consumidor peça a devolução. Ele também aponta a falta de divulgação adequada da ferramenta.
Consultando valores a receber
Qualquer pessoa ou empresa pode consultar se tem valores a receber pelo site do BC. Para isso, é necessário fornecer o F ou CNPJ e data de nascimento.
Resgatando o dinheiro esquecido
Para resgatar o dinheiro esquecido, é preciso ar o sistema com uma conta gov.br prata ou ouro e solicitar o valor, que poderá ser pago via Pix. Se o sistema não oferecer a opção, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para combinar a forma de devolução.
Consultando e resgatando recursos de pessoa falecida
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário realizar a consulta com o F e data de nascimento da pessoa. Em caso de valor a ser devolvido, o herdeiro deve entrar em contato diretamente com a instituição para se informar sobre o ressarcimento.
Para resgatar os recursos de uma pessoa falecida, de acordo com advogadas ouvidas, é sempre necessário abrir inventário ou fazer sobrepartilha.
Em conclusão, a recuperação do dinheiro esquecido pode ser um processo complexo, mas é certamente possível. Com a informação correta e a orientação adequada, os herdeiros podem reclamar o que é deles por direito.
